29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152168965
28/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152168965
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000866-31.2023.8.06.0220 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o cumprimento da origação de fazer, bem como a concordância da executada quanto ao valor penhorado referente à astreintes,, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se o processo para Sisbajud para transferência do valor penhorado para uma conta judicial.

Após, expeça-se o alvará em favor da exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor objeto da penhora online, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte autora ou do advogado (caso haja procuração com poderes para dar e receber quitação).

Caso não caso haja procuração com poderes para dar e receber quitação, intime-se a parte autora para indicação do seus dados bancários ou apresentação de procuração com os poderes referidos, em cinco dias.

Se o Sistema de Alvará Eletrônico-SAE apresentar erro, desde já resta autorizada a expedição de alvará no próprio PJE, a ser enviado, por e-mail, à Caixa Econômica Federal, com fundamento no §1º do art. 1º da Portaria n. 109/2022 do TJCE.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/04/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152168965
26/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 08:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145292286
09/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145292286
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000866-31.2023.8.06.0220 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA DESPACHO Considerando que a manifestação apresentada pela parte executada não guarda, aparentemente, pertinência direta com o objeto da presente execução, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre o conteúdo do despacho anterior, esclarecendo e prestando as informações determinadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
08/04/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145292286
07/04/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141058000
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141058000
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000866-31.2023.8.06.0220 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA DESPACHO Diante da informação da exequente de que a linha telefônica fixa foi reinstalada, não se sustenta a tese da executada quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação e ao requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Assim, determino a intimação da executada para que informe se mantém os argumentos dos embargos à execução de Id. 128356262, em razão da multa aplicada no valor de R$ 3.000,00, ou se concorda com a sua liberação, no prazo de cinco dias.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
22/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141058000
21/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138493360
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138493360
13/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138493360
12/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 04:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136875799
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136875799
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000866-31.2023.8.06.0220 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
21/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136875799
21/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
16/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133604296
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133604296
28/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133604296
28/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/12/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127974858
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127974858
02/12/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127974858
02/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126932378
26/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126932378
25/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126932378
25/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:37

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109938969
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109938969
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000866-31.2023.8.06.0220 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MOTA ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA DESPACHO Intime-se a requerida para que se manifeste, em cinco dias, sobre a alegação de descumprimento da condenação, devendo comprovar o cumprimento nos autos.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
29/10/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109938969
25/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101742887
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101742887
26/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101742887
26/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:01

Juntada de despacho
10/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 14:08

Desentranhado o documento
10/05/2024 14:08

Desentranhado o documento
18/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
17/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
17/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:28

Juntada de Petição de recurso
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78609235
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78609235
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78609235
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78609235
29/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78609235
29/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78609235
29/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
04/11/2023 09:51

Juntada de Petição de resposta
03/11/2023 09:51

Juntada de Petição de ciência
01/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71170921
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71170921
27/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71170921
27/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de ciência
25/10/2023 09:32

Conclusos para julgamento
25/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:45

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:28

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 10:48

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2023 03:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:41

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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Distribuído por sorteio
26/07/2023 12:40

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Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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