09/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151817157
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151817157
28/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001120-86.2024.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: REQUERENTE: KELLY CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR Polo Passivo: REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA DESPACHO Vistos, Consta no recibo anexo aos autos que não houve a possibilidade da concretização da penhora online por insuficiência de saldo em favor do executado. Por esse motivo, intime-se a parte exequente, para indicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outro CNPJ ou bens suficientes para garantia da execução, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151817157
24/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134444936
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134444936
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001120-86.2024.8.06.0246 |Requerente: KELLY CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO |Requerido: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134444936
13/02/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2025 10:34

Processo Reativado
13/02/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126083866
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126083866
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126083866
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126083866
04/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126083866
04/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126083866
02/12/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/09/2024 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 11:58

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88783081
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual - UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 09/09/2024 às 14h00    Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: KELLY CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO para comparecimento à audiência UNA virtual designada Cite/Intime a parte promovida: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA para comparecimento a audiência UNA virtual designada Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA    Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88783081
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88783081
28/06/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/06/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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