23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 14:23

Juntada de Informações
17/07/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 64074474
28/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.

DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0285820-61.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: S/A Transporte Itaipava Vistos etc..

Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro grau exercer o juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC), recebendo, contudo, o apelo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a teor do disposto nos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante, para, em igual prazo apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). De igual modo, se forem suscitadas em contrarrazões questões preliminares, na forma do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito.

Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta nos autos, encaminhe-se o presente feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para processamento e apreciação do recurso.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 64074474
27/06/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64074474
23/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.
10/07/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:28

Processo Desarquivado
08/07/2023 11:47

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição
06/02/2023 10:35

Conclusos para julgamento
19/12/2022 18:33

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2021 14:10

Mov. [62] - Conclusão
01/10/2021 11:03

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01432459-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 10:29
28/08/2021 09:18

Mov. [60] - Certidão emitida
17/08/2021 15:39

Mov. [59] - Certidão emitida
09/07/2021 18:31

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 03:52

Mov. [57] - Conclusão
13/11/2020 11:11

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984518-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 10:48
13/10/2020 17:42

Mov. [55] - Certidão emitida
09/09/2020 11:39

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 178/206, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/09/2020 04:29

Mov. [53] - Concluso para Despacho
11/08/2020 19:37

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379542-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2020 19:15
26/06/2020 11:34

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2018 13:19

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
09/07/2018 13:40

Mov. [49] - Conclusão
07/06/2018 11:12

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10309303-3 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 07/06/2018 10:28
05/06/2018 16:03

Mov. [47] - Certidão emitida
05/06/2018 16:03

Mov. [46] - Documento
05/06/2018 16:02

Mov. [45] - Documento
30/05/2018 11:38

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/123028-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
02/03/2018 09:45

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2015 12:36

Mov. [42] - Concluso para Despacho
17/06/2015 16:09

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10227999-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2015 15:13
11/06/2015 10:29

Mov. [40] - Documento
27/05/2015 09:36

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
22/04/2015 15:16

Mov. [38] - Certidão emitida
22/04/2015 15:10

Mov. [37] - Documento
12/03/2015 15:42

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intima
12/03/2015 15:41

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2015 15:33

Mov. [34] - Documento
12/03/2015 14:26

Mov. [33] - Documento
06/06/2011 12:00

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line
06/07/2010 17:30

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2010 15:22

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2010 12:35

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 119 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/20
07/01/2010 09:38

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 16:13

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 14:52

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2009 15:48

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/20
23/09/2009 18:00

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2008 15:49

Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 13:09

Mov. [22] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 09:34

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2007 11:20

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2006 16:22

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 13:50

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
06/10/2006 16:23

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2006 09:17

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 11:12

Mov. [15] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 14:22

Mov. [14] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2006 18:30

Mov. [13] - Expedição de carta precatória: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2006 14:57

Mov. [12] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 11:29

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 13:37

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2005 09:23

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 12:28

Mov. [8] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2005 13:47

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 11:04

Mov. [6] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2004 13:24

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 17:31

Mov. [4] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004 12:21

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 09:53

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2004

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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