20/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 115617692
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 115617692
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença tendo como exequente a pessoa de Francisco Douglas Cavalcante de Oliveira e como executado o Município de Trairi. Consta sentença em que o demandado foi condenado ao pagamento férias devidas vencidas referentes ao período de 2019 e 2020. Foi requerido o cumprimento de sentença com a demonstração da dívida (Id nº 59898533), tendo o município de Trairi impugnado em Id nº 71772562. Acolhida em parte a impugnação, conforme Id nº 80431752. A parte exequente apresentou novos cálculos (Id nº 83360186). Intimado, o Município não apresentou manifestação (Id nº 99015019). É o relatório.

Decido. Considerando que o executado não se manifestou sobre os cálculos realizados pelo exequente, resta apenas a expedição de RPV/Precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, homologo os cálculos realizados pelo exequente (Id nº 83360186). Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPVs)/Precatórios, observando a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023/TJCE, à entidade devedora para o pagamento dos valores, nos termos do artigo 535, § 3º, II, CPC. Após a elaboração do ofício de requisição, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte exequente, e de 10 (dez) dias para o executado, atendendo ao disposto no artigo 1º, III da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023/TJCE.

No caso de não haver nenhuma incorreção, realize-se o restante dos procedimentos necessários, na forma dos artigos 18 e seguintes do ato normativo mencionado, ressaltando que a entidade devedora deverá juntar aos autos os comprovantes de transferência ao beneficiário, bem como dos repasses legais. Havendo alguma incongruência apontada pelas partes ou sendo cumpridas todas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Trairi-CE, 27 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
04/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115617692
04/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 16/07/2024 23:59.
22/06/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 80431752
20/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 80431752
19/03/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80431752
17/03/2024 11:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72587399
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72587399
01/12/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72587399
27/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023
27/05/2023 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 07:03

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi PROCESSO: 0200765-36.2022.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DOUGLAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS HELTON CARNEIRO - CE20293-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TRAIRI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILVIA MILEIA CAMPOS - CE27007 D E S P A C H O Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestação de id n° 52676874, no prazo de 15 (quinze) dias.

Trairi, 16 de janeiro de 2023.

André Arruda Veras Juiz
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/12/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 03:37

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 22:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
10/11/2022 02:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 16:35

Mov. [5] - Certidão emitida
09/11/2022 14:43

Mov. [4] - Expedição de Carta
06/11/2022 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2022 07:19

Mov. [2] - Conclusão
31/10/2022 07:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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