TJCE - 0032069-26.2012.8.06.0001

09/08/2024 10:48

Arquivado Definitivamente

01/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024 17:43

Conclusos para decisão

31/07/2024 16:41

Juntada de despacho

14/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) em 25/01/2024 23:59.

15/12/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2023 00:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.

30/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.

06/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2023 01:25

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/09/2023 23:59.

26/09/2023 10:47

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 66854095

05/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 66854095

04/09/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/08/2023 23:59.

19/08/2023 23:46

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2023 23:59.

15/08/2023 04:16

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 04:16

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 04:16

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 04:16

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 14/08/2023 23:59.

08/08/2023 09:19

Conclusos para julgamento

07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64803116

28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64694455

27/07/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64694455

25/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023 10:47

Conclusos para despacho

15/11/2022 00:46

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2022 09:43

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/11/2021 13:03

Mov. [137] - Concluso para Sentença

03/11/2021 18:47

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:47

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021 08:50

Mov. [134] - Certidão emitida

23/08/2021 17:01

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02260541-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 23/08/2021 15:49

23/08/2021 15:47

Mov. [132] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para realizar o cadastro do patrono do requerente, conforme petitório de fls. 581/582. Expedientes necessários.

16/07/2021 11:02

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02185851-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2021 10:39

02/07/2021 11:44

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156275-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 11:13

28/06/2021 16:55

Mov. [129] - Carta Precatória: Rogatória

17/06/2021 20:48

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

16/06/2021 12:42

Mov. [127] - Concluso para Despacho

16/06/2021 11:44

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021 09:22

Mov. [125] - Documento Analisado

15/06/2021 20:12

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02119354-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/06/2021 19:56

14/06/2021 18:04

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021 16:11

Mov. [122] - Carta Precatória: Rogatória

11/06/2021 22:56

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021 22:56

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021 22:56

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021 15:59

Mov. [118] - Concluso para Despacho

10/06/2021 15:07

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02108696-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 14:39

10/06/2021 10:04

Mov. [116] - Certidão emitida

10/06/2021 10:02

Mov. [115] - Certidão emitida

01/06/2021 17:58

Mov. [114] - Documento

31/05/2021 20:55

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

28/05/2021 12:12

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021 11:51

Mov. [111] - Expedição de Carta Precatória

28/05/2021 09:26

Mov. [110] - Certidão emitida

28/05/2021 09:18

Mov. [109] - Certidão emitida

28/05/2021 09:18

Mov. [108] - Certidão emitida

28/05/2021 09:18

Mov. [107] - Documento Analisado

25/05/2021 12:00

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021 16:13

Mov. [105] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 05/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/10/2020 11:57

Mov. [104] - Encerrar análise

20/10/2020 16:28

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 16:26

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 16:26

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 16:26

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

26/06/2020 12:48

Mov. [99] - Concluso para Despacho

24/06/2020 01:20

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01287518-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2020 00:54

19/06/2020 22:28

Mov. [97] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020 05:42

Mov. [96] - Certidão emitida

15/05/2020 15:55

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2020 23:39

Mov. [94] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020 16:33

Mov. [93] - Conclusão

12/05/2020 13:21

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210942-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 12:55

07/05/2020 21:00

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/05/2020 22:24

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367

01/05/2020 10:09

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020 18:06

Mov. [88] - Certidão emitida

30/04/2020 18:06

Mov. [87] - Certidão emitida

28/04/2020 12:18

Mov. [86] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortale

28/04/2020 08:46

Mov. [85] - Concluso para Despacho

27/04/2020 15:12

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187816-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/04/2020 14:52

06/04/2020 21:51

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

03/04/2020 13:42

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0185/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 429/451. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de março de 2020. Advogados(s):

31/03/2020 17:26

Mov. [81] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 429/451. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de março de 2020.

27/03/2020 19:33

Mov. [80] - Concluso para Despacho

13/03/2020 12:12

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01132713-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2020 11:42

22/01/2020 11:27

Mov. [78] - Certidão emitida

22/01/2020 09:51

Mov. [77] - Expedição de Carta

08/01/2020 17:16

Mov. [76] - Julgamento em Diligência: R.H. Defiro o requerimento de fls. 424/425, determinando a citação da AMC. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.

23/07/2019 13:06

Mov. [75] - Concluso para Despacho

25/06/2019 17:13

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01363335-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 15:26

21/06/2019 09:53

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 570/571

18/06/2019 11:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019 09:03

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018 15:49

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

07/11/2018 15:49

Mov. [69] - Concluso para Sentença

07/11/2018 15:49

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

11/10/2018 11:24

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10598448-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2018 10:59

14/09/2018 07:16

Mov. [66] - Certidão emitida

04/09/2018 09:00

Mov. [65] - Certidão emitida

27/08/2018 15:41

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, posto isto, retornem-me os autos conclusos para decisão. Disponibilize-se no portal.

23/08/2018 08:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho

22/08/2018 15:30

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10480303-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2018 14:33

09/08/2018 08:19

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1242/1246

06/08/2018 09:59

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018 16:37

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, replicar a contestação de fls. 379/397, no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no artigo 350 do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de j

31/07/2018 00:29

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10427815-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2018 16:41

09/07/2018 23:20

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018 01:45

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018 00:15

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018 10:34

Mov. [54] - Certidão emitida

03/07/2018 10:33

Mov. [53] - Documento

03/07/2018 10:32

Mov. [52] - Documento

22/06/2018 15:45

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/06/2018 15:44

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

22/06/2018 06:54

Mov. [49] - Certidão emitida

22/06/2018 06:53

Mov. [48] - Documento

19/06/2018 09:15

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/138483-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

19/06/2018 09:15

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/138490-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

18/06/2018 14:33

Mov. [45] - Certidão emitida

18/06/2018 14:32

Mov. [44] - Certidão emitida

18/06/2018 10:56

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2018.

27/02/2018 13:29

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/01/2018 11:29

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 374/375

22/01/2018 08:18

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2018 15:57

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alterações referente às fls. 365.Expediente necessário.

12/01/2018 15:28

Mov. [38] - Concluso para Despacho

13/12/2017 20:34

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10648925-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2017 17:22

29/11/2017 10:19

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 406/407

27/11/2017 10:43

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2017 15:55

Mov. [34] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal.Outrossim, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, do CPC.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 13 de

15/03/2017 17:37

Mov. [33] - Certidão emitida

15/03/2017 17:36

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2017 08:36

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/02/2017 19:18

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10076628-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2017 12:00

15/02/2017 22:29

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 389

15/02/2017 14:51

Mov. [28] - Expedição de Carta

13/02/2017 13:47

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2017 16:17

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2016 13:53

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/07/2014 10:22

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

12/04/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/03/2013 12:00

Mov. [18] - Petição

21/03/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 17/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 683 Página: 322/324

15/03/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2013 12:00

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2012 12:00

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

14/06/2012 12:00

Mov. [13] - Petição

12/06/2012 12:00

Mov. [12] - Conclusão

08/06/2012 12:00

Mov. [11] - Petição

08/06/2012 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

05/06/2012 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2012 Data da Disponibilização: 30/05/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: 488 Página: 148/155

05/06/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado

31/05/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado

29/05/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

25/05/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

24/05/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio