28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0050575-54.2021.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA DE SOUSA MACHADO REQUERIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar. Intimada, a parte executada compareceu nos autos para efetivar a garantia do Juízo ( ID 85338941 ), para fins de oposição de embargos à execução.

Verifica-se que o executado comprovou o depósito do valor na data de 03/05/2024, fluindo, a partir de então, o prazo de 15 dias úteis para apresentação dos embargos, a teor do que estabelece o enunciado de nº 156 do FONAJE.

Sucede que, até o presente momento, transcorrido o prazo assinado, não foram apresentados os embargos.

Assim sendo, não existem óbices quanto à liberação do valor pago pela demandada, bem como aquele depositado pela parte autora quando do ajuizamento da ação (ID 28712475), que foi descontado do cálculo da condenação, nos termos da sentença proferida. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, assim o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora para recebimento dos valores que constam dos comprovantes de IDs 28712475 e 85338941. Após, arquivem-se os autos. Milagres-CE, 21/06/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
08/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/03/2024 11:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA MACHADO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:37

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte
07/02/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:05

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:30

Recebidos os autos
25/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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