23/07/2024 01:25

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 00:53

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:08

Expedido alvará de levantamento
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88473416
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88473416
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0050575-54.2021.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA DE SOUSA MACHADO REQUERIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar. Intimada, a parte executada compareceu nos autos para efetivar a garantia do Juízo ( ID 85338941 ), para fins de oposição de embargos à execução.

Verifica-se que o executado comprovou o depósito do valor na data de 03/05/2024, fluindo, a partir de então, o prazo de 15 dias úteis para apresentação dos embargos, a teor do que estabelece o enunciado de nº 156 do FONAJE.

Sucede que, até o presente momento, transcorrido o prazo assinado, não foram apresentados os embargos.

Assim sendo, não existem óbices quanto à liberação do valor pago pela demandada, bem como aquele depositado pela parte autora quando do ajuizamento da ação (ID 28712475), que foi descontado do cálculo da condenação, nos termos da sentença proferida. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, assim o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora para recebimento dos valores que constam dos comprovantes de IDs 28712475 e 85338941. Após, arquivem-se os autos. Milagres-CE, 21/06/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88473416
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88473416
27/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88473416
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88473416
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/05/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84105945
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84105945
16/04/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84105945
11/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:31

Juntada de petição
25/05/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/05/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/05/2022 00:50

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:50

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 05/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:46

Juntada de Petição de recurso
29/04/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 11:45

Conclusos para julgamento
10/02/2022 15:21

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
01/02/2022 09:39

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
28/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:43

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 14:02

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2021 21:57

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 02:04

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2021 19:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00169784-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2021 19:21
14/10/2021 12:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00169743-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 12:06
07/10/2021 13:18

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 14:09

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/01/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
06/10/2021 13:51

Mov. [9] - Conclusão
30/08/2021 14:57

Mov. [8] - Conclusão
30/08/2021 14:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00169034-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/08/2021 14:48
12/08/2021 22:01

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
11/08/2021 11:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 15:52

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 09:38

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00168150-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 09:29
08/07/2021 16:39

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2021 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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