11/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:20

Decorrido prazo de ISRAEL GUIMARAES PEIXOTO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157076395
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157076395
30/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157076395
30/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153053485
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153053485
09/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153053485
09/05/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 08:59

Processo Reativado
02/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:42

Juntada de despacho
17/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:07

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2024. Documento: 89185546
11/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2024. Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185546
09/07/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89185546
09/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89185546
08/07/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso
01/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88592313
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88592313
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88592313
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88592313
26/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88592313
26/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88592313
26/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85947290
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85947290
13/05/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85947290
13/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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