06/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:37

Transitado em Julgado em 02/08/2024
11/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:26

Não conhecido o recurso de JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - CPF: *17.***.*00-00 (RECORRENTE)
10/07/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 13182280
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000410-37.2020.8.06.0010 RECORRENTE: JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: GENICE LEITÃO DE MELO FARIAS JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado interposto por Juliana Oliveira de Queiroz objetivando a reforma da sentença prolatada pelo juízo do 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, que julgou procedentes os pedidos autorais.

Durante o juízo de admissibilidade, observei que resta controversa a hipossuficiência da demandada apta a ensejar a concessão do benefício de justiça gratuita.

Sobre o assunto, assim dispõe o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, levando em consideração as circunstâncias acima citadas e no intuito de dirimir eventuais dúvidas, determino que a parte recorrente seja intimada, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Neste mesmo prazo, deverá a recorrente regularizar a sua representação processual, mediante a apresentação de procuração, sob pena de não conhecimento do recurso inominado.

Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13182280
26/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13182280
26/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:47

Recebidos os autos
08/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008530-43.2016.8.06.0081

Maria de Lourdes Ferreira de Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Saldanha de Brito Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000018-02.2024.8.06.0158

Alan Ribeiro Dantas

Enel

Advogado: Phillipe Zanotti da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 3000267-64.2023.8.06.0100

Francisco Raimundo Medeiros

Banco Bradesco SA

Advogado: Valdelucia de Sousa Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 3000855-65.2024.8.06.0220

Amadeus Elias Machado Junior

As Negocios Digitais LTDA

Advogado: Filipe Pereira Mallmann

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 3001094-64.2024.8.06.0157

Maria do Socorro Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Augusto Abrantes Pequeno Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2024 15:00

Exibir Processo