TJCE - 3000410-37.2020.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172392751 
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                                            05/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172392751 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000410-37.2020.8.06.0010 REQUERENTE: GENICE LEITAO DE MELO FARIAS REQUERIDO: JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: SAULO REGIS BEZERRA COSTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 169724294, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação quanto a penhora do valor bloqueado no Banco Nubank. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que a decisão de ID. 161998343 determinou o desbloqueio da quantia penhorada na Caixa Econômica Federal, tendo em vista o reconhecimento da sua impenhorabilidade. Ademais, nota-se que já houve a transferência dos valores para conta judicial, conforme consta no ID. 138913712. A parte executada peticionou nos autos informando os dados bancários e requerendo a expedição do alvará do valor bloqueado junto a Caixa Econômica Federal (ID. 166089578). Desse modo, determino a expedição de alvará dos valores transferidos para conta judicial da Caixa Econômica Federal, devendo ser observada a conta bancária informada na petição de ID. 166089578. Após, cumpra-se da decisão de ID. 161998343, a fim de intimar a parte executada para, requerendo, apresentar impugnação quanto a penhora do valor bloqueado no Banco Nubank. Expedientes necessários.
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                                            04/09/2025 14:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172392751 
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                                            30/08/2025 02:41 Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 29/08/2025 23:59. 
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                                            30/08/2025 02:41 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 29/08/2025 23:59. 
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169724294 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3000410-37.2020.8.06.0010 REQUERENTE: GENICE LEITAO DE MELO FARIAS REQUERIDO: JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ DECISÃO R.H.
 
 Analisando os autos, verifica-se que a decisão de ID. 161998343 determinou o desbloqueio da quantia penhorada na Caixa Econômica Federal, tendo em vista o reconhecimento da sua impenhorabilidade. Ademais, nota-se que já houve a transferência dos valores para conta judicial, conforme consta no ID. 138913712. A parte executada peticionou nos autos informando os dados bancários e requerendo a expedição do alvará do valor bloqueado junto a Caixa Econômica Federal (ID. 166089578). Desse modo, determino a expedição de alvará dos valores transferidos para conta judicial da Caixa Econômica Federal, devendo ser observada a conta bancária informada na petição de ID. 166089578. Após, cumpra-se da decisão de ID. 161998343, a fim de intimar a parte executada para, requerendo, apresentar impugnação quanto a penhora do valor bloqueado no Banco Nubank. Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169724294 
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                                            20/08/2025 12:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169724294 
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                                            19/08/2025 18:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/08/2025 18:01 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 16:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/06/2025 15:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/03/2025 16:57 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2025 07:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137222562 
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                                            14/03/2025 10:52 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137222562 
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                                            13/03/2025 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137222562 
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                                            26/02/2025 09:10 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            10/01/2025 11:44 Conclusos para julgamento 
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                                            07/01/2025 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130746947 
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                                            17/12/2024 15:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130746947 
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                                            17/12/2024 15:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/12/2024 11:58 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 11:53 Juntada de documento de comprovação 
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                                            10/12/2024 14:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 17:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109574914 
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                                            17/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109574914 
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                                            17/10/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000410-37.2020.8.06.0010 REQUERENTE: GENICE LEITAO DE MELO FARIAS REQUERIDO: JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FILIPE SIQUEIRA GUERRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 105076600, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.
 
 TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.
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                                            16/10/2024 10:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109574914 
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                                            16/10/2024 10:50 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 00:40 Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105076600 
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                                            23/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105076600 
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                                            20/09/2024 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105076600 
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                                            20/09/2024 15:46 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            19/09/2024 10:17 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/09/2024 09:10 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2024 12:08 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            06/08/2024 12:13 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2024 12:13 Transitado em Julgado em 06/08/2024 
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                                            06/08/2024 10:38 Juntada de petição 
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                                            08/11/2022 09:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            08/11/2022 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            28/10/2022 08:13 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            20/10/2022 00:00 Publicado Intimação em 20/10/2022. 
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                                            20/10/2022 00:00 Publicado Intimação em 20/10/2022. 
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                                            19/10/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022 
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                                            19/10/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022 
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                                            18/10/2022 11:59 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            18/10/2022 11:59 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/08/2022 09:43 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            28/07/2022 14:27 Conclusos para decisão 
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                                            11/07/2022 00:41 Juntada de Petição de recurso 
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                                            11/07/2022 00:39 Juntada de Petição de recurso 
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                                            01/07/2022 07:28 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            15/06/2022 00:27 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 14/06/2022 23:59:59. 
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                                            15/06/2022 00:26 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 14/06/2022 23:59:59. 
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                                            24/05/2022 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2022 16:40 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            26/11/2021 14:18 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2021 16:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2021 14:20 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2021 14:19 Audiência Conciliação não-realizada para 05/10/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            15/09/2021 12:06 Juntada de documento de comprovação 
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                                            20/08/2021 20:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/08/2021 20:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/08/2021 12:21 Juntada de documento de comprovação 
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                                            12/08/2021 18:25 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/08/2021 15:03 Expedição de Mandado. 
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                                            12/08/2021 15:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/08/2021 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2021 14:58 Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            25/06/2021 13:34 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            15/06/2021 00:21 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 14/06/2021 23:59:59. 
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                                            01/06/2021 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2021 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2021 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2021 13:37 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2021 13:36 Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            27/05/2021 13:55 Juntada de mandado 
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                                            20/05/2021 08:54 Juntada de documento de comprovação 
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                                            17/05/2021 14:19 Expedição de Citação. 
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                                            17/05/2021 14:11 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/03/2021 09:03 Expedição de Citação. 
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                                            25/03/2021 08:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/03/2021 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2021 08:56 Audiência Conciliação redesignada para 01/06/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            25/03/2021 08:55 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2021 00:20 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 18/03/2021 23:59:59. 
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                                            15/03/2021 13:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2021 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2021 10:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2021 08:57 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2021 08:51 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            19/02/2021 11:54 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2021 11:52 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/02/2021 11:52 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/02/2021 11:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2021 11:49 Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            28/08/2020 13:46 Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            28/08/2020 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2020 00:09 Decorrido prazo de FILIPE SIQUEIRA GUERRA em 15/06/2020 23:59:59. 
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                                            29/05/2020 18:19 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2020 18:18 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/05/2020 18:18 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/05/2020 18:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2020 18:15 Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            05/05/2020 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2020 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2020 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2020 14:45 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2020 21:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2020 21:32 Audiência Conciliação designada para 01/06/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível. 
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                                            12/03/2020 21:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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