05/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FARIAS DE MESQUITA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FARIAS DE MESQUITA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15650865
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15650865
12/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650865
07/11/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:15

Sentença confirmada
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367959
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367959
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000612-10.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367959
25/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
19/09/2024 22:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2024 12:34

Recebidos os autos
04/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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