TJCE - 0205572-73.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145214971
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145214971
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11/04/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA ELISA CHAVES MAIA GONDIM REU: Fundação de PreviFundação de Previdência Social do Estado CEARAPREV,, e outros (2) D E S P A C H O R.H.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de ID. 112664583 e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
10/04/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145214971
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04/04/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
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22/10/2024 08:20
Juntada de despacho
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24/06/2024 23:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/06/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 17:54
Conclusos para despacho
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19/12/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
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21/04/2023 02:36
Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
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03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 14:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
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29/03/2023 16:51
Transitado em Julgado em 13/03/2023
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17/03/2023 21:24
Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 21:22
Decorrido prazo de CLARICE BARRETO ALENCAR em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 15:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
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24/02/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:47
Julgado procedente o pedido
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19/10/2022 09:51
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 15:05
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 09:51
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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23/09/2022 09:15
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413724-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 09:06
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09/09/2022 03:00
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/08/2022 12:09
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 12:09
Mov. [65] - Documento Analisado
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29/08/2022 11:48
Mov. [64] - Mero expediente: Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necess
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29/08/2022 07:15
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 04:07
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331869-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 03:44
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19/08/2022 11:40
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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19/08/2022 11:38
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399559-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2022 11:24
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15/07/2022 23:49
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/07/2022 18:52
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
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05/07/2022 01:33
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 14:35
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2022 14:35
Mov. [55] - Documento Analisado
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04/07/2022 07:47
Mov. [54] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2022 17:39
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/05/2022 20:35
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2022 14:00
Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/02/2022 21:06
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/02/2022 21:06
Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/02/2022 21:02
Mov. [48] - Documento
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17/02/2022 09:02
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/031729-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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17/02/2022 08:59
Mov. [46] - Documento Analisado
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11/02/2022 10:29
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 11:36
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 21:24
Mov. [43] - Encerrar análise
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27/01/2022 21:17
Mov. [42] - Encerrar análise
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27/01/2022 19:35
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/01/2022 12:35
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835167-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/01/2022 12:24
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25/01/2022 16:37
Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:33
Mov. [38] - Encerrar análise
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19/08/2021 09:53
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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05/08/2021 09:35
Mov. [36] - Certidão emitida
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04/08/2021 11:40
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01400436-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2021 11:09
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21/07/2021 00:45
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/07/2021 10:47
Mov. [33] - Certidão emitida
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11/07/2021 10:47
Mov. [32] - Documento Analisado
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10/07/2021 11:37
Mov. [31] - Mero expediente: Considerando que a autora cumpriu a promoção ministerial, renove-se o expediente de vista ao Ministério Público. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2021.
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08/07/2021 12:35
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 12:09
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168406-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/07/2021 11:42
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28/06/2021 19:22
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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25/06/2021 01:32
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 23:26
Mov. [26] - Documento Analisado
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24/06/2021 17:23
Mov. [25] - Mero expediente: Atenda a autora Maria Elisa Chaves Maia Gondim, por seu(sua)(s) advogado(a)(s), a promoção ministerial de fl. 37, assim o fazendo no prazo de 15(quinze) dias. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 24 de junh
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08/06/2021 15:49
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 20:37
Mov. [23] - Encerrar análise
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06/05/2021 17:50
Mov. [22] - Certidão emitida
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06/05/2021 11:05
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355594-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2021 10:41
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28/04/2021 09:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:15
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:15
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/04/2021 21:14
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 16 de abril de 2021.
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16/04/2021 20:02
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 11:03
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997080-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2021 10:34
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23/03/2021 00:30
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
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19/03/2021 06:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de mar
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18/03/2021 19:14
Mov. [12] - Documento Analisado
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18/03/2021 12:23
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021
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18/03/2021 11:52
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 11:06
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942763-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 10:39
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19/02/2021 18:37
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/02/2021 18:36
Mov. [7] - Documento
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19/02/2021 18:32
Mov. [6] - Documento
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02/02/2021 08:43
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/015877-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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02/02/2021 08:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/01/2021 12:16
Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE
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28/01/2021 19:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/01/2021 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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