15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172481978
12/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.

Cel.

Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0070017-52.2019.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: MUNICIPIO DE ITAITINGA DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial Anual - Portaria n. 09/2025-2V-ITA Intimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de provas adicionais, requereu o autor a realização de perícia contábil judicial acerca das deduções, notas fiscais e planilhas de cálculos com base na LC 116/2013 (id: 150286214).

A promovida, por sua vez, informou não possuir provas adicionais a serem produzidas (id: 155743111).

Pois bem.

Diante do requerimento autoral baseado na necessidade de dirimir a controvérsia acerca da incidência e aplicação da dedução dos materiais conforme previsão da LC 116/2003, DETERMINO a produção da prova pericial contábil ora requerida, devendo a Secretaria da Vara promover a consulta e sorteio de perito judicial especialista no sistema SIPER, notificando-o para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários.

Expedientes necessários.

Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema.

Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172481978
08/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172481978
08/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140852614
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140852614
20/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140852614
20/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88597865
27/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga PROCESSO: 0070017-52.2019.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - CE16467, IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO - CE18900-A, ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE13781-A, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - CE11144-A, MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE8667-A e DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA - CE24991 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA Despacho: A secretaria deve atualizar o cadastro de partes e representantes de modo a figurar o causídico indicado na petição de ID 73198997.

Após, intimem-se para o devido andamento do processo em face da decisão proferida em agravo de instrumento.

Itaitinga, data e hora pelo sistema.

Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88597865
26/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88597865
26/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:34

Juntada de ato ordinatório
08/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 04:13

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:30

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
26/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 15/02/2023 23:59.
26/02/2023 02:35

Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 23/02/2023 23:59.
26/02/2023 02:35

Decorrido prazo de DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:11

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:58

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:54

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 00:46

Mov. [83] - Certidão emitida
08/08/2022 14:07

Mov. [82] - Certidão emitida
08/08/2022 14:05

Mov. [81] - Certidão emitida
03/08/2022 10:51

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 13:49

Mov. [79] - Concluso para Despacho
30/05/2022 14:28

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01803438-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 14:06
24/05/2022 22:01

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 02:07

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 15:18

Mov. [75] - Mero expediente: R.H, Proceda à secretaria Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o que fora solicitado no despacho de fl.548. Expedientes Necessários. Intime(m)-se. Itaitinga, 03 de maio de 2022. Christiano Silv
01/04/2022 14:53

Mov. [74] - Concluso para Despacho
01/04/2022 14:47

Mov. [72] - Certidão emitida
29/03/2022 10:32

Mov. [71] - Mero expediente: R.h Em que pese despacho de fl. 548 dos autos, chamo o feito à ordem a fim de determinar que a Secretaria desta Vara, nos termos da certidão de fl. 547, solicite, via malote digital, a senha para o devido acesso ao Agravo de I
28/03/2022 14:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho
17/03/2022 09:36

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 14:15

Mov. [68] - Concluso para Despacho
13/01/2022 08:47

Mov. [67] - Certidão emitida
01/10/2021 09:36

Mov. [66] - Documento
01/10/2021 09:29

Mov. [65] - Expedição de Ofício
28/07/2021 11:57

Mov. [64] - Julgamento em Diligência: R.H, Junte-se o julgamento do agravo de instrumento indicado às fls. 543. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes Necessários.
26/07/2021 10:55

Mov. [63] - Ofício
15/04/2021 12:13

Mov. [62] - Concluso para Sentença
15/04/2021 09:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho
15/04/2021 09:42

Mov. [60] - Certidão emitida
15/04/2021 09:25

Mov. [59] - Certidão emitida
22/12/2020 05:05

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2020 09:54

Mov. [57] - Mero expediente: Certifique-se se a parte requerida apresentou alguma manifestação à intimação de fls. 512. Após, voltem os autos conclusos.
21/10/2020 08:49

Mov. [56] - Concluso para Despacho
19/10/2020 14:22

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167263-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2020 13:47
19/10/2020 10:52

Mov. [54] - Certidão emitida
14/10/2020 12:03

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:03

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
08/10/2020 17:04

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 09:04

Mov. [43] - Certidão emitida
02/10/2020 18:38

Mov. [42] - Mero expediente: R. Hoje, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, ou, caso assim entendam, informem se optam pelo julgamento antecipado da lide. E
28/09/2020 08:43

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2020 15:15

Mov. [40] - Concluso para Despacho
29/07/2020 10:29

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2020 10:28

Mov. [38] - Certidão emitida
09/07/2020 11:10

Mov. [37] - Mero expediente: Antes de proferir decisão, verificar a secretaria se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto às fls. 449. Em caso afirmativo, junte-se o referido julgamento. Em caso negativo, voltem os autos conclusos.
27/05/2020 09:31

Mov. [36] - Concluso para Despacho
21/05/2020 19:00

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00165814-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2020 18:47
20/04/2020 13:05

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
14/04/2020 08:18

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 11:12

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a Autora para se manifestar, especificamente, sobre as preliminares vinda com a peça contestatória no prazo da lei. Decorrido o prazo, conclusos.
26/03/2020 10:43

Mov. [31] - Concluso para Despacho
21/01/2020 14:22

Mov. [30] - Mandado
20/01/2020 12:40

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00165103-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2020 12:22
08/01/2020 10:44

Mov. [28] - Documento
19/12/2019 10:46

Mov. [27] - Expedição de Mandado
17/12/2019 18:05

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 099.1000012-70 no valor de 44,74
17/12/2019 17:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025748-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 16:48
17/12/2019 16:45

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025747-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 16:36
17/12/2019 16:07

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 099.1000012-70 - Custas Intermediárias
17/12/2019 15:33

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 11:23

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
13/12/2019 11:23

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/12/2019 16:10

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025724-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2019 15:29
10/12/2019 11:30

Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WITA.19.00025712-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/12/2019 10:58
09/12/2019 12:57

Mov. [17] - Documento
09/12/2019 12:56

Mov. [16] - Certidão emitida
09/12/2019 11:24

Mov. [15] - Expedição de Mandado
06/12/2019 08:35

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 08:15
02/12/2019 16:22

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 17:22

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2019 17:21

Mov. [11] - Certidão emitida
28/11/2019 17:17

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
28/11/2019 15:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025581-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/11/2019 14:49
26/11/2019 18:07

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 26/11/2019 através da guia nº 099.1000005-41 no valor de 2.384,48
25/11/2019 17:30

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 099.1000005-41 - Custas Complementares
25/11/2019 16:37

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/11/2019 através da guia nº 099.1000000-37 no valor de 1.293,83
25/11/2019 16:37

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 20/11/2019 através da Guia nº 099.1000000-37
25/11/2019 12:20

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2019 09:10

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025546-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 08:50
20/11/2019 15:00

Mov. [2] - Conclusão
20/11/2019 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Pablo Lopes de Oliveira

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 18:15

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