TJCE - 0070017-52.2019.8.06.0099
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172481978
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12/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.
Cel.
Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0070017-52.2019.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: MUNICIPIO DE ITAITINGA DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial Anual - Portaria n. 09/2025-2V-ITA Intimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de provas adicionais, requereu o autor a realização de perícia contábil judicial acerca das deduções, notas fiscais e planilhas de cálculos com base na LC 116/2013 (id: 150286214).
A promovida, por sua vez, informou não possuir provas adicionais a serem produzidas (id: 155743111).
Pois bem.
Diante do requerimento autoral baseado na necessidade de dirimir a controvérsia acerca da incidência e aplicação da dedução dos materiais conforme previsão da LC 116/2003, DETERMINO a produção da prova pericial contábil ora requerida, devendo a Secretaria da Vara promover a consulta e sorteio de perito judicial especialista no sistema SIPER, notificando-o para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários.
Expedientes necessários.
Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema.
Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172481978
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08/09/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172481978
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08/09/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 10:15
Juntada de Certidão
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05/09/2025 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140852614
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140852614
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20/03/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140852614
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20/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:32
Conclusos para despacho
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22/07/2024 12:43
Juntada de Petição de ciência
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02/07/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88597865
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27/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga PROCESSO: 0070017-52.2019.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - CE16467, IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO - CE18900-A, ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE13781-A, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - CE11144-A, MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE8667-A e DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA - CE24991 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAITINGA Despacho: A secretaria deve atualizar o cadastro de partes e representantes de modo a figurar o causídico indicado na petição de ID 73198997.
Após, intimem-se para o devido andamento do processo em face da decisão proferida em agravo de instrumento.
Itaitinga, data e hora pelo sistema.
Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88597865
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26/06/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88597865
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26/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 10:34
Juntada de ato ordinatório
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08/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 00:54
Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:54
Decorrido prazo de DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 03:21
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
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31/08/2023 04:13
Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 11:38
Conclusos para despacho
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10/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:30
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
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26/02/2023 03:28
Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 02:35
Decorrido prazo de FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 23/02/2023 23:59.
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26/02/2023 02:35
Decorrido prazo de DEBORA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO LIMA em 23/02/2023 23:59.
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15/02/2023 03:11
Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 11:58
Conclusos para despacho
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09/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 09:19
Conclusos para despacho
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20/09/2022 11:54
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/08/2022 00:46
Mov. [83] - Certidão emitida
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08/08/2022 14:07
Mov. [82] - Certidão emitida
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08/08/2022 14:05
Mov. [81] - Certidão emitida
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03/08/2022 10:51
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 13:49
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 14:28
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01803438-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 14:06
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24/05/2022 22:01
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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23/05/2022 02:07
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 15:18
Mov. [75] - Mero expediente: R.H, Proceda à secretaria Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o que fora solicitado no despacho de fl.548. Expedientes Necessários. Intime(m)-se. Itaitinga, 03 de maio de 2022. Christiano Silv
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01/04/2022 14:53
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 14:47
Mov. [72] - Certidão emitida
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29/03/2022 10:32
Mov. [71] - Mero expediente: R.h Em que pese despacho de fl. 548 dos autos, chamo o feito à ordem a fim de determinar que a Secretaria desta Vara, nos termos da certidão de fl. 547, solicite, via malote digital, a senha para o devido acesso ao Agravo de I
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28/03/2022 14:52
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 09:36
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 14:15
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 08:47
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/10/2021 09:36
Mov. [66] - Documento
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01/10/2021 09:29
Mov. [65] - Expedição de Ofício
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28/07/2021 11:57
Mov. [64] - Julgamento em Diligência: R.H, Junte-se o julgamento do agravo de instrumento indicado às fls. 543. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes Necessários.
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26/07/2021 10:55
Mov. [63] - Ofício
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15/04/2021 12:13
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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15/04/2021 09:43
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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15/04/2021 09:42
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/04/2021 09:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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22/12/2020 05:05
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/10/2020 09:54
Mov. [57] - Mero expediente: Certifique-se se a parte requerida apresentou alguma manifestação à intimação de fls. 512. Após, voltem os autos conclusos.
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21/10/2020 08:49
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 14:22
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00167263-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2020 13:47
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19/10/2020 10:52
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/10/2020 12:03
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 12:03
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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08/10/2020 17:04
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 09:04
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/10/2020 18:38
Mov. [42] - Mero expediente: R. Hoje, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, ou, caso assim entendam, informem se optam pelo julgamento antecipado da lide. E
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28/09/2020 08:43
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/09/2020 15:15
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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29/07/2020 10:29
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2020 10:28
Mov. [38] - Certidão emitida
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09/07/2020 11:10
Mov. [37] - Mero expediente: Antes de proferir decisão, verificar a secretaria se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto às fls. 449. Em caso afirmativo, junte-se o referido julgamento. Em caso negativo, voltem os autos conclusos.
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27/05/2020 09:31
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 19:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00165814-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2020 18:47
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20/04/2020 13:05
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
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14/04/2020 08:18
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 11:12
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a Autora para se manifestar, especificamente, sobre as preliminares vinda com a peça contestatória no prazo da lei. Decorrido o prazo, conclusos.
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26/03/2020 10:43
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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21/01/2020 14:22
Mov. [30] - Mandado
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20/01/2020 12:40
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00165103-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2020 12:22
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08/01/2020 10:44
Mov. [28] - Documento
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19/12/2019 10:46
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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17/12/2019 18:05
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 099.1000012-70 no valor de 44,74
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17/12/2019 17:20
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025748-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 16:48
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17/12/2019 16:45
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025747-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 16:36
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17/12/2019 16:07
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 099.1000012-70 - Custas Intermediárias
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17/12/2019 15:33
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2019 11:23
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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13/12/2019 11:23
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/12/2019 16:10
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025724-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2019 15:29
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10/12/2019 11:30
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WITA.19.00025712-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/12/2019 10:58
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09/12/2019 12:57
Mov. [17] - Documento
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09/12/2019 12:56
Mov. [16] - Certidão emitida
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09/12/2019 11:24
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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06/12/2019 08:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 08:15
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02/12/2019 16:22
Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 17:22
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/11/2019 17:21
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/11/2019 17:17
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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28/11/2019 15:01
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025581-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/11/2019 14:49
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26/11/2019 18:07
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 26/11/2019 através da guia nº 099.1000005-41 no valor de 2.384,48
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25/11/2019 17:30
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 099.1000005-41 - Custas Complementares
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25/11/2019 16:37
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/11/2019 através da guia nº 099.1000000-37 no valor de 1.293,83
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25/11/2019 16:37
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 20/11/2019 através da Guia nº 099.1000000-37
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25/11/2019 12:20
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2019 09:10
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WITA.19.00025546-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 08:50
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20/11/2019 15:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/11/2019 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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