TJCE - 0229468-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2024 20:36
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 16:35
Juntada de decisão
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08/02/2024 19:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/02/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 09:13
Conclusos para despacho
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31/01/2024 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/12/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 18:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/11/2023 13:05
Conclusos para decisão
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29/11/2023 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 10:50
Juntada de Petição de apelação
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22/11/2023 00:55
Decorrido prazo de Angela Maria Araújo da Nóbrega em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
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06/11/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 64631394
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 64631394
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31/10/2023 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64631394
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31/10/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 15:44
Julgado improcedente o pedido
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19/10/2022 11:21
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 16:05
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:39
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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17/08/2022 11:49
Mov. [44] - Encerrar análise
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01/06/2022 19:40
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 10:33
Mov. [42] - Encerrar análise
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04/05/2022 18:16
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2022 11:04
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/04/2022 16:49
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347609-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 16:39
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21/03/2022 10:21
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/03/2022 14:09
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2022 14:09
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/03/2022 13:46
Mov. [35] - Julgamento em Diligência: Uma vez cumprida a diligencia requerida às p.229/230, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário com urgência. Fortaleza (CE), 10 de
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20/10/2021 18:39
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 17:11
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13/10/2021 09:04
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 20:08
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359563-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2021 19:48
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23/08/2021 17:43
Mov. [31] - Encerrar análise
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19/08/2021 09:51
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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18/08/2021 14:30
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/08/2021 12:13
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406043-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 11:51
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01/08/2021 10:47
Mov. [27] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:14
Mov. [26] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:14
Mov. [25] - Documento Analisado
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22/07/2021 11:14
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2021.
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21/07/2021 18:21
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 09:09
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194442-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2021 08:33
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01/07/2021 19:24
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
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30/06/2021 01:32
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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29/06/2021 13:14
Mov. [19] - Documento Analisado
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28/06/2021 12:44
Mov. [18] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021
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25/06/2021 13:43
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 13:52
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02135731-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 13:21
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07/06/2021 10:55
Mov. [15] - Certidão emitida
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27/05/2021 13:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/05/2021 11:34
Mov. [13] - Expedição de Carta
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25/05/2021 13:27
Mov. [12] - Documento Analisado
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24/05/2021 11:50
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 15:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 19:01
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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06/05/2021 10:49
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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06/05/2021 10:49
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/05/2021 08:23
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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06/05/2021 08:23
Mov. [5] - Certidão emitida
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05/05/2021 11:51
Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 10:04
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2021 20:01
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2021 20:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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