13/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
24/03/2025 09:38

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18690378
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18690378
17/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690378
14/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 10:27

Juntada de intimação de pauta
20/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 21:12

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:12

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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