31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163103232
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163103232
29/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163103232
02/07/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 88636520
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 88636520
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 88636520
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 88636520
27/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000484-60.2021.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que houve certidão do Oficial de justiça, atestando que obteve informações de que a reclamada encontra-se residindo no interior. Tendo em vista que a parte mudou-se, no curso do processo, sem informar a este Juízo o novo endereço, reputo válida a intimação enviada ao endereço anterior e com êxito, na forma do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. "É dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo." (Apelação Cível n°. 20.***.***/0145-44 (150666), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Desª Maria Beatriz Parrilha). Diante do exposto, reputo válida a intimação da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Noutro norte, a parte reclamante, vem aos autos anunciar o descumprimento do acordo pactuado e homologado por este juízo, requerendo assim, que seja efetuada penhora via SISBAJUD.

Evolua-se para fase de execução.

I- Atualize-se a dívida, conforme sentença/acórdão.

II- Empós, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA SISBAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147 c/c art. 835, inciso I, do NCPC.

III- Restando exitosa, de logo determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias.

IV- Não logando êxito o bloqueio virtual, de logo, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação.

V- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
26/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:31

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88636520
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000484-60.2021.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que houve certidão do Oficial de justiça, atestando que obteve informações de que a reclamada encontra-se residindo no interior. Tendo em vista que a parte mudou-se, no curso do processo, sem informar a este Juízo o novo endereço, reputo válida a intimação enviada ao endereço anterior e com êxito, na forma do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. "É dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo." (Apelação Cível n°. 20.***.***/0145-44 (150666), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Desª Maria Beatriz Parrilha). Diante do exposto, reputo válida a intimação da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Noutro norte, a parte reclamante, vem aos autos anunciar o descumprimento do acordo pactuado e homologado por este juízo, requerendo assim, que seja efetuada penhora via SISBAJUD.

Evolua-se para fase de execução.

I- Atualize-se a dívida, conforme sentença/acórdão.

II- Empós, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISTEMA SISBAJUD, até o limite do valor atualizado, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante o depósito em dinheiro, com fulcro no ENUNCIADO 147 c/c art. 835, inciso I, do NCPC.

III- Restando exitosa, de logo determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias.

IV- Não logando êxito o bloqueio virtual, de logo, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação.

V- Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88636520
26/06/2024 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88636520
26/06/2024 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 22:26

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 16:06

Expedição de Mandado.
03/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/11/2022 23:59.
07/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:55

Homologada a Transação
06/10/2022 22:06

Conclusos para julgamento
06/10/2022 22:06

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:10

Audiência Conciliação não-realizada para 23/08/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2022 08:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2022 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 09:56

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
22/06/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:20

Conclusos para despacho
01/06/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:20

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/02/2022 22:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 03:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 01:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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