09/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 03:54

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 103709735
13/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 103709735
12/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103709735
12/11/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 86634523
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3037461-07.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, determino a correção da classe processual para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 80735859.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 86634523
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86634523
25/06/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/03/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73074219
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73074219
12/12/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73074219
12/12/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 08:48

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 22:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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