09/07/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 20:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 04:10

Decorrido prazo de MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 23:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:47

Expedição de Mandado.
26/04/2025 05:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2025 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 22:34

Conclusos para despacho
30/03/2025 22:34

Juntada de Certidão
30/03/2025 22:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142345053
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142345052
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142345053
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142345052
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] Processo 3000886-85.2024.8.06.0220 AUTOR: MSG ENSINO DE IDIOMAS LTDAREU: MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVAJULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A Exma.

Juíza, Dra.

Helga Medved, Juíza de Direito titular do 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...intima Vossa Senhoria, do(a) inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a) no processo acima identificado cujo o teor é o seguinte: "...Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito quanto ao seu cumprimento, no prazo de cinco dias.....".

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FLAVIO ALVES DE CARVALHODe ordem da MMª Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345053
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345052
24/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025
21/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de certidão judicial
09/01/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/01/2025 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 16:12

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 128007325
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128007325
02/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128007325
02/12/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:10

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2024 09:26

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104421134
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104421134
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000886-85.2024.8.06.0220 AUTOR: MSG ENSINO DE IDIOMAS LTDA REU: MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Parte intimada: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 21/11/2024 09:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
10/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104421134
10/09/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96400408
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000886-85.2024.8.06.0220 AUTOR: MSG ENSINO DE IDIOMAS LTDA REU: MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do Oficial de Justiça, no cumprimento do Mandado constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão.

Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
16/08/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96400408
16/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:17

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90339926
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90339926
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90339926
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000886-85.2024.8.06.0220 AUTOR: MSG ENSINO DE IDIOMAS LTDA REU: MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão.

Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
06/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90339926
06/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 19:10

Conclusos para despacho
03/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
03/08/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
19/07/2024 04:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88662487
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000886-85.2024.8.06.0220 AUTOR: MSG ENSINO DE IDIOMAS LTDA REU: MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Parte intimada: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 28/08/2024 08:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88662487
26/06/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88662487
26/06/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2024 10:32

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