01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162429634
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162429634
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0002482-56.2019.8.06.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCINEIDE DE BRITO ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 162429627, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

BOA VIAGEM/CE, 27 de junho de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
27/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162429634
27/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 139008037
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 139008037
21/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139008037
15/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:28

Juntada de Petição de resposta
11/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO ROCHA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88659054
27/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88659054
26/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88659054
26/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:59

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
15/02/2023 17:03

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/02/2023 16:08

Mov. [77] - Certidão emitida
07/02/2023 16:06

Mov. [76] - Certidão emitida
07/02/2023 09:36

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 23:09

Mov. [74] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.
13/10/2022 12:56

Mov. [73] - Conclusão
11/10/2022 23:00

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805467-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/10/2022 22:35
26/09/2022 00:48

Mov. [71] - Certidão emitida
19/09/2022 21:40

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 02:14

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 16:21

Mov. [68] - Certidão emitida
07/09/2022 11:51

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 11:55

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2022 11:53

Mov. [65] - Decurso de Prazo
11/03/2022 00:59

Mov. [64] - Certidão emitida
28/02/2022 10:50

Mov. [63] - Certidão emitida
22/02/2022 19:36

Mov. [62] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Boa Viagem, POR MEIO DO PORTAL E-SAJ, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, do mesmo código.
22/02/2022 14:38

Mov. [61] - Conclusão
21/02/2022 20:06

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01800806-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/02/2022 19:59
28/01/2022 19:59

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
28/01/2022 19:58

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
27/01/2022 06:32

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 01:57

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 13:52

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 11:47

Mov. [54] - Conclusão
15/10/2021 14:51

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170701-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/10/2021 14:40
22/09/2021 21:48

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
21/09/2021 11:41

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 11:48

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 07:53

Mov. [49] - Conclusão
03/08/2021 18:56

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00169293-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2021 18:22
12/07/2021 16:13

Mov. [47] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 158), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais
12/07/2021 12:52

Mov. [46] - Concluso para Despacho
12/07/2021 12:10

Mov. [45] - Conclusão
12/07/2021 12:10

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
12/07/2021 12:10

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020
12/07/2021 10:13

Mov. [42] - Certidão emitida
12/07/2021 08:51

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Tendo em vista a alteração de competência trazida pela Resolução nº. 07/2020, encaminhe-se os autos a 2ª Vara desta Comarca de Boa Viagem/CE, que é a atualmente a competente para prosseguir com o feito. Ex
09/07/2021 13:52

Mov. [40] - Concluso para Despacho
09/07/2021 13:51

Mov. [39] - Trânsito em julgado: em 07.07.2021
09/07/2021 11:54

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
03/08/2020 09:17

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
03/08/2020 09:14

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 09:09

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
02/08/2020 22:26

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167607-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/08/2020 21:46
21/07/2020 21:03

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
20/07/2020 10:42

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 10:05

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
17/07/2020 21:38

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 17:46

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167339-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/07/2020 17:39
13/07/2020 14:31

Mov. [28] - Concluso para Despacho
13/07/2020 12:37

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167255-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 12:13
19/05/2020 03:15

Mov. [26] - Certidão emitida
13/05/2020 14:04

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
12/05/2020 13:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00166179-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 13:31
05/05/2020 09:58

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366 Página: 635
30/04/2020 08:38

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 08:27

Mov. [21] - Certidão emitida
29/04/2020 12:19

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 12:05

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
07/04/2020 12:04

Mov. [18] - Concluso para Sentença
07/04/2020 11:59

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.19.00025554-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/10/2019 20:31
16/12/2019 21:30

Mov. [16] - Conclusão
18/11/2019 13:23

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2242
08/10/2019 09:46

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2019 14:17

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 02/2019, deste Juízo, fica a autora intimada através de seu procurador para apresentar réplica à contes
07/10/2019 14:14

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WBVI19000253675
14/08/2019 12:15

Mov. [11] - Mandado
08/08/2019 15:54

Mov. [10] - Mandado: PELA COMAN
05/08/2019 09:22

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Boa Viagem
05/08/2019 09:22

Mov. [8] - Recebimento
01/08/2019 18:36

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 18:35

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, haver registrado a entrada do presente sob o nº 0002482-56.2019.8.06.0051. O referido é verdade. Dou fé.
24/07/2019 22:08

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2019 09:56

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM
09/04/2019 15:05

Mov. [3] - Recebimento
09/04/2019 15:02

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Boa Viagem
09/04/2019 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes