15/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109628168
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109628168
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000369-53.2021.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença. A parte ré não pagou o remanescente da dívida no prazo de 15 dias, embora especificamente intimada para tanto.

Logo, aplico a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC. Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia).

Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora.

Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos. Senador Pompeu, data da assinatura digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
16/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109628168
16/10/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 90141495
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90141495
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 90141495
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90141495
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90141495
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90141495
01/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000369-53.2021.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia faltante de R$ 2.737,82, conforme cálculos do credor (Id 88674822), sob pena de multa de 10% e penhora on-line. Sem prejuízo, expeça-se Alvará de R$ 3.036,48 em favor do credor, por se tratar de valores incontroversos.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
31/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141495
31/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141495
31/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000369-53.2021.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o valor depositado pela parte devedora, valendo o silêncio como quitação.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
26/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88659361
26/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:12

Juntada de intimação de pauta
30/08/2021 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/08/2021 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2021 07:24

Conclusos para decisão
13/08/2021 00:09

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 08:47

Juntada de Petição de recurso
28/07/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:44

Julgado improcedente o pedido
28/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:21

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
28/07/2021 08:36

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 16:01

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:41

Juntada de Petição de citação
23/07/2021 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2021 00:21

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:28

Expedição de Citação.
25/06/2021 08:31

Audiência Conciliação designada para 28/07/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
23/06/2021 18:34

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 15:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
22/06/2021 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 11/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:53

Audiência Conciliação redesignada para 23/06/2021 15:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
20/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:30

Outras Decisões
04/05/2021 17:38

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:50

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
04/05/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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