14/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:10

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:44

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de memoriais
02/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
23/09/2024 10:12

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
19/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:18

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90256251
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90256251
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90256251
06/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 1º de outubro de 2024 às 14:30 horas.

Determino a intimação das partes e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

O referido é verdade.

Dou fé.

Link: https://link.tjce.jus.br/bfcc94 Fortaleza, 2 de agosto de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
05/08/2024 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90256251
05/08/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:54

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88334523
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88334523
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88334523
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88334523
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0280293-59.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: LIZANGELA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Designo, o dia 1º de outubro de 2024, às 14h30min, para o continuação da instrução, a ser realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, desta decisão, bem como o Ministério Pública.

Fortaleza, 19 de junho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
24/06/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334523
24/06/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334523
24/06/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334523
24/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 21/11/2023 15:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
26/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:00

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/09/2023 02:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:26

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 67377921
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67377921
13/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Conforme determinado na audiência de ID 67211144, expeça-se ofício ao Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, requisitando a presença dos militares apontados no documento de ID 64789712, para comparecerem à sessão da audiência de instrução e julgamento que ocorrerá, por videoconferência, no dia 21 de novembro de 2023 às 15:30 horas.

Segue link de acesso à audiência.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

Link: https://link.tjce.jus.br/261dbd O ofício deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: [email protected].

Fortaleza, 23 de agosto de 2023. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
12/09/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67377921
11/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/11/2023 15:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/08/2023 14:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
14/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/08/2023 14:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
29/06/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0280293-59.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LIZANGELA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON BANDEIRA LIMA - CE29121, FELIPE MEDEIROS FREITAS - CE32506-A e BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO - CE31262 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O O processo deverá se submeter à fase de instrução, uma vez que se tem manifestação expressa quanto à produção de outras provas além das constantes nos autos.

Designo, pois, o dia 22 de agosto de 2023, às 14h30min, para início da instrução.

Registre-se que o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ nº. 465/2022.

Assim, a realização de audiência pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos advogados habilitados informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse em participar da audiência de forma virtual ou presencial.

Transcorrido o prazo sem manifestação, a audiência designada será realizada de forma presencial na Sala de Audiências 3 – Setor Verde – Nível 0.

E, tendo em vista que nessa ocasião serão ouvidas as testemunhas da parte autora, ressalto que, pela dicção do art. 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015).

Intimem-se os demandados, por meio eletrônico.

Intime-se o membro do Ministério Público acerca da audiência de instrução.

Fortaleza, 10 de abril de 2023 MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
14/04/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 20:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 20:02

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE LAVOR ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 04:11

Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0280293-59.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: LIZANGELA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.

Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise.

Intime-se a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico.

Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
07/02/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 19:05

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0280293-59.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: LIZANGELA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seus Advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação de ID 53137009, uma vez que foi suscitada matéria preliminar e foi efetuada a juntada de documentos de ID 53137011 a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:07

Conclusos para despacho
26/12/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:06

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 15:34

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 10:28

Mov. [8] - Conclusão
20/10/2022 10:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454442-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/10/2022 10:06
19/10/2022 19:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
18/10/2022 01:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 18:43

Mov. [4] - Documento Analisado
14/10/2022 16:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 13:01

Mov. [2] - Conclusão
14/10/2022 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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