09/08/2025 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 06:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025 06:41

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165625728
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165625728
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000768-74.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do AR retro, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165625728
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 06:02

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025. Documento: 163019553
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163019553
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3000768-74.2024.8.06.0167 - [Cheque] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a devolução do AR retro e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 2 de julho de 2025. FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163019553
03/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/05/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 14:00

Processo Reativado
15/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:06

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:15

Decorrido prazo de JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 06:18

Decorrido prazo de CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS - ME em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136453414
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000768-74.2024.8.06.0167 AUTOR: JOAO TEOFILO FERREIRA GOMES JUNIOR REU: CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS - ME SENTENÇA Trata-se de julgamento antecipado, em razão da revelia da parte promovida, nos termos do art. 355, II, do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015.

Relatório dispensado, por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO O autor ajuizou ação de cobrança em face de réu, ambos devidamente qualificados, alegando, em resumo, que é credor deste na quantia atualizada de R$ 13.685,80 (treze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

Por ocasião da audiência de que trata o art. 16 da Lei n° 9.099/95, a parte demandada, injustificadamente, a esta deixou de comparecer, ensejando a sua revelia.

Sendo que foi devidamente citada, conforme id.115208480.

Sobre os efeitos da revelia, vejamos os seguintes dispositivos legais: Lei 9.099/95 Art. 18. … § l° A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. (...) Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. (...) Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Lei 13.105/15.

Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, a ausência da parte reclamada à audiência de conciliação gera a revelia, reputando-se verdadeira a alegação da parte reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Em vista do início de prova documental da relação jurídica que teria gerado a obrigação, bem assim da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, decorrente da revelia, e da inexistência de elementos nos autos capazes de afastar este efeito, impõe-se o reconhecimento judicial da existência da dívida ora cobrada. DISPOSITIVO Destarte, nos termos da fundamentação supra, decreto a revelia da parte promovida e, nos termos do art. 487, I, do NCPC, Lei 13.105/15, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para condenar a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.685,80 (treze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC desde a CITAÇÃO, deduzido o IPCA do período; Sem custas finais nem condenação em honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inclusão desta sentença no sistema PJE.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, ficam as partes intimadas.

Ressalvo a desnecessidade de intimação do revel que não possuir advogado habilitado nos autos, caso em que os prazos começarão a correr da publicação do ato processual no sistema PJE.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
21/02/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136453414
21/02/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:37

Decretada a revelia
12/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 14:46

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/12/2024 11:30

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127862828
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127862828
02/12/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127862828
02/12/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/11/2024 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
16/10/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 10:43

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/07/2024 03:55

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86581833
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86581833
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 86581833
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3000768-74.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 22/07/2024 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc2MWU3MWEtMzllYy00N2EzLTk1ZGUtNWI4YzMyNjI1M2M2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 22 de maio de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 86581833
24/06/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86581833
24/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80309888
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80309888
26/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309888
26/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:15

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
23/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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