TJCE - 3000251-90.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/01/2025 12:30
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:30
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA MICHELE FARIAS FERNANDES BRITO em 08/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MARIA MICHELE FARIAS FERNANDES BRITO em 08/11/2024 23:59.
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26/11/2024 14:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273356
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273356
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30/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273356
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22/10/2024 17:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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22/10/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951683
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951683
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09/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000251-90.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
08/10/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951683
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08/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/09/2024 12:15
Pedido de inclusão em pauta
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25/09/2024 18:55
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
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10/09/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 13:47
Recebidos os autos
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29/08/2024 13:47
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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