TJCE - 3000627-12.2023.8.06.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/06/2024 03:17 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
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                                            21/06/2024 03:16 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 03:16 Transitado em Julgado em 22/05/2024 
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                                            12/06/2024 12:11 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 20/05/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 00:02 Decorrido prazo de ANTONIA ELENA FELIX em 21/05/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 00:02 Decorrido prazo de ANTONIA ELENA FELIX em 21/05/2024 23:59. 
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                                            29/04/2024 00:00 Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12028811 
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                                            26/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12028811 
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                                            25/04/2024 11:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2024 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2024 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2024 08:48 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12028811 
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                                            24/04/2024 10:26 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            23/04/2024 09:50 Anulada a(o) sentença/acórdão 
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                                            23/04/2024 09:50 Conhecido o recurso de ANTONIA ELENA FELIX - CPF: *13.***.*36-49 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            22/04/2024 15:49 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            12/04/2024 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11765580 
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                                            11/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11765580 
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                                            10/04/2024 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11765580 
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                                            10/04/2024 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 15:03 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            10/04/2024 10:20 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            10/04/2024 09:43 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2024 22:36 Conclusos para julgamento 
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                                            20/03/2024 17:10 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2024 13:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2024 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2024 09:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2024 14:12 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2024 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2024 14:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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