11/09/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173865310
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000078-80.2020.8.06.0136 AUTOR: GILSON XAVIER DA SILVA REQUERIDO: NOEMIZIA NUNES DOS SANTOS Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da diligência de ID 173526289, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. ANTONIA SOARES MADEIRO BARROS LEAL Servidor Geral
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173865310
10/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 06:52

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:43

Desentranhado o documento
25/08/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:50

Desentranhado o documento
04/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 19/07/2023
06/07/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
08/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2025. Documento: 155870450
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155870450
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000078-80.2020.8.06.0136 Promovente(s): AUTOR: GILSON XAVIER DA SILVA Promovido(a)(s): REQUERIDO: Noemizia Nunes dos Santos DESPACHO/DECISÃO    Recebidos hoje.    Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.      Observa-se dos autos que não consta a informação relativa ao CPF da executada, dado indispensável para regular tramitação do feito, e para viabilizar os atos executivos, especialmente aqueles realizados por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, dentre outros).    Nos termos da legislação aplicável, compete à parte autora a correta qualificação das partes, nos moldes do artigo 319, II, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária aos Juizados Especiais, conforme previsão do artigo 1º da Lei nº 9.099/95, que permite a aplicação do CPC naquilo que não conflitar com seus princípios.    A obrigação de fornecer os dados necessários à efetividade da execução decorre do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC, aplicado subsidiariamente, conforme art. 1º da Lei nº 9.099/95) e do dever da parte exequente de colaborar com o juízo na identificação da executada, conforme entendimento consolidado na jurisprudência:       "Na fase de cumprimento de sentença, incumbe ao exequente fornecer os dados necessários à efetividade dos atos executivos, inclusive CPF do executado, não sendo razoável transferir ao Judiciário tal encargo." (TJSP - AI 2278231-26.2021.8.26.0000, Rel.

Des.

Maurício Pessoa, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 07/12/2021)    "É ônus do exequente informar corretamente os dados do executado, especialmente CPF, a fim de viabilizar a constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos." (TJMG - AI 1.0024.15.088726-1/001, Rel.

Des.

José Marcos Vieira, 17ª Câm.

Cível, DJ 19/10/2018)       Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do CPF da executada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, aplicado de forma compatível à fase de execução.       Pacajus - CE., data de assinatura no sistema.          PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
25/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155870450
25/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000078-80.2020.8.06.0136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: GILSON XAVIER DA SILVA REQUERIDO: NOEMIZIA NUNES DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje.

Observo que a parte executada foi devidamente intimada, conforme consta no AR acostado nos autos (ID 72345198), portanto, no cálculo apresentado deverá constar a incidência da multa de 10%.

No mais, verifico que a condenação foi da seguinte forma: '' (...) R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) referentes aos 9 (nove) meses de aluguéis atrasados e R$ 1.039,00 referentes ao débito junto à concessionária de energia elétrica no período que a ré residiu no imóvel.'' (ID 55121306).

Portanto, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o restante do cálculo.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
09/08/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90064708
31/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87901962
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87901962
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87901962
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000078-80.2020.8.06.0136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: GILSON XAVIER DA SILVA REQUERIDO: NOEMIZIA NUNES DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do teor da certidão acostada sob o ID 87612113, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito. Expedientes necessários.

Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87901962
21/06/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901962
12/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:00

Decorrido prazo de Noemizia Nunes dos Santos em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/11/2023 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 02:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/09/2023 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2023 03:41

Decorrido prazo de Noemizia Nunes dos Santos em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 17:08

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 00:32

Decorrido prazo de JAMILE DE LIMA SILVA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:49

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:34

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 21:14

Conclusos para julgamento
07/11/2022 21:14

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Noemizia Nunes dos Santos em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Noemizia Nunes dos Santos em 19/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:32

Decorrido prazo de GILSON XAVIER DA SILVA em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:32

Decorrido prazo de GILSON XAVIER DA SILVA em 15/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 17:15

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:15

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:15

Conclusos para julgamento
13/01/2021 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/12/2020 13:28

Conclusos para despacho
07/12/2020 13:28

Juntada de ata da audiência
12/11/2020 14:15

Juntada de documento de comprovação
09/11/2020 13:50

Juntada de mandado
20/10/2020 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 11:17

Audiência Conciliação redesignada para 07/12/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
15/09/2020 11:28

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
15/09/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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