TJCE - 3000504-78.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/02/2025 13:42
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:42
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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13/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ANTONIO MINELEU DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ANTONIO MINELEU DE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15798918
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15798918
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22/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15798918
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14/11/2024 18:06
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
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06/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:31
Recebidos os autos
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30/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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