12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 10:29

Alterado o assunto processual
12/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:31

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238340
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238340
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238340
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238340
07/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009317-86.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: ELANE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

A(s) parte(s) requerida(s) apresentou(aram) Recurso Inominado.

Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238340
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238340
31/01/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115282071
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115282071
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115282071
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115282071
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115282071
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115282071
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88366995
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88366995
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88366995
24/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009317-86.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: ELANE DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88366995
21/06/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88366995
20/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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