12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158630774
12/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2025. Documento: 158630774
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158630774
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158630774
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002937-34.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAREndereço: Rua Aluísio Pinto, 110, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-250 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: NUC CIDADE DE DEUS, s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06209-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 158785921, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
10/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158630774
10/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158630774
10/06/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:58

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152788045
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152788045
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de SobralCampus da Faculdade Luciano FeijãoRua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] Processo: 3002937-34.2024.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição do competente alvará, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de confecção posterior do referido expediente. Sobral/CE, 30 de abril de 2025.

LILIAM KARLA RODRIGUES TRAJANO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente
30/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152788045
30/04/2025 11:56

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2025. Documento: 152207045
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152207045
28/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152207045
28/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144640288
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144640288
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3002937-34.2024.8.06.0167 REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

VALOR DA CAUSA: R$ 15.264,00 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8.

Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
02/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144640288
02/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/03/2025 15:55

Processo Desarquivado
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138962005
18/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2025. Documento: 138962005
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138962005
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138962005
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138962005
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138962005
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:53

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
03/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 09:46

Alterado o assunto processual
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 27/11/2024. Documento: 126962699
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126962699
25/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126962699
25/11/2024 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:27

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024. Documento: 125777821
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125777821
14/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125777821
14/11/2024 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112604012
01/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112604012
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112604012
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112604012
30/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112604012
30/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112604012
30/10/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107024646
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107024646
11/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107024646
11/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 11:15

Juntada de Petição de recurso
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105998472
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105998472
02/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105998472
02/10/2024 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/09/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 12:57

Apensado ao processo 3003361-76.2024.8.06.0167
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89526258
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89526257
17/07/2024 05:26

Confirmada a citação eletrônica
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89526258
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89526257
16/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89526257
16/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89526258
16/07/2024 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:39

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88438196
24/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88438196
24/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88438196
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88438196
20/06/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88438196
20/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/06/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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