07/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOROTEU DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOROTEU DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15582216
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15582216
13/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582216
07/11/2024 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
06/11/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239893
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239893
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000382-65.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239893
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:24

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
11/09/2024 21:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:44

Recebidos os autos
29/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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