TJCE - 3013334-68.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2025 17:55
Alterado o assunto processual
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22/10/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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22/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109938571
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21/10/2024 22:47
Juntada de Petição de recurso
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109938571
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18/10/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109938571
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18/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
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06/08/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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10/07/2024 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2024 23:59.
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06/07/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 01:58
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 05/07/2024 23:59.
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25/06/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 08:05
Conclusos para despacho
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22/06/2024 13:34
Juntada de Petição de réplica
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88347457
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88347457
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88347457
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20/06/2024 03:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88347457
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19/06/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88347457
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19/06/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:42
Conclusos para despacho
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18/06/2024 16:30
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 08:23
Conclusos para despacho
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09/06/2024 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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