TJCE - 0257708-13.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000687-44.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
28/04/2023 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2023 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2023 23:59.
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06/02/2023 08:26
Conclusos para decisão
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31/01/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
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20/01/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 15:22
Conclusos para despacho
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07/11/2022 10:36
Juntada de Petição de apelação
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07/11/2022 10:34
Juntada de Petição de petição inicial
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23/10/2022 13:45
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 03:18
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 21:22
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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13/10/2022 18:48
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/10/2022 02:10
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 15:32
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 15:32
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 15:32
Mov. [35] - Documento Analisado
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11/10/2022 15:30
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 15:30
Mov. [33] - Informação
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04/10/2022 14:48
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 09:55
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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08/09/2022 16:32
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01407734-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 16:19
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08/09/2022 16:18
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/09/2022 08:37
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2022 08:37
Mov. [27] - Documento Analisado
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29/08/2022 10:02
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 09:40
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332145-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2022 09:23
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29/08/2022 09:39
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332136-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 09:21
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22/08/2022 20:23
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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21/08/2022 04:54
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 02:04
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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17/08/2022 12:55
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 09:11
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 21:31
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302170-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2022 21:10
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12/08/2022 21:56
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 02:39
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 17:13
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 14:40
Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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10/08/2022 14:38
Mov. [12] - Documento Analisado
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09/08/2022 13:42
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 14:05
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 46
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01/08/2022 14:05
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 46
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28/07/2022 08:04
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/07/2022 08:01
Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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26/07/2022 16:02
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/07/2022 através da guia nº 001.1376193-59 no valor de 3.238,40
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26/07/2022 15:20
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:06
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2022 14:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 26/07/2022 através da Guia nº 001.1376193-59
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26/07/2022 14:05
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2022 14:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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