26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105439589
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105439589
25/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000939-35.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO GERANIOSPROMOVIDO(A)(S): MARCELO PRAXEDES MONTEIRO FILHO e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual no curso da demanda, o credor noticia a integral satisfação do débito executado, conforme id 105173155, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
24/09/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:06

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105439589
24/09/2024 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento
18/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104717884
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104717884
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104717884
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104717884
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104717884
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104717884
13/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000939-35.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Citação PAULA BRUNO MONTEIRO Id 89808142 com Certidão de Diligência Negativa Id 104176356 e docs. comprobatórios Ids 104176361, 104176362 e , 104176359 Mandado de Citação MARCELO PRAXEDES MONTEIRO FILHO Id 89808140 com Certidão de Diligência Negativa Id 101933519 de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GERANIOS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre devoluções dos mandados de citação e respectivas certidões Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
12/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717884
12/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717884
12/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717884
12/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:03

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88297409
24/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88297409
24/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/06/2024. Documento: 88297409
21/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000939-35.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GERANIOSPROMOVIDOS: MARCELO PRAXEDES MONTEIRO FILHO e PAULA BRUNO MONTEIRO Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade.

D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa fundada no inadimplemento de taxa condominial.

Analisando os autos, quando da triagem inicial, vê-se que na planilha apresentada pelo condomínio exequente id 88126291 não há indicação acerca da utilização do índice aplicado na atualização monetária e da taxa de juros e sua periodicidade.

O art. 798, inciso I, alínea "b" c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil trazem de forma expressa a indispensabilidade de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com a indicação do índice de correção monetária adotado e dos juros aplicados e as respectivas taxas, capaz de demonstrar a correta evolução do débito.

No caso dos autos, a planilha acostada não atende aos requisitos previstos no mencionado dispositivo legal.

Constitui ônus da exequente apresentar memória discriminada de cálculo, com a indicação da metodologia e critérios adotados, a fim de viabilizar a análise da exatidão do crédito exequendo.

Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo do débito, hábil a demonstrar a evolução do débito, onde deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, multas e demais encargos indicados de forma expressa na planilha, na forma do que dispõe o art. 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil, a fim de evitar quaisquer alegações de nulidade, excluindo as parcelas vencidas no curso da ação.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive.

No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88297409
20/06/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88297409
20/06/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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