TJCE - 0211177-10.2015.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:29
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 04/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:18
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106230388
-
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106230388
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0211177-10.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MAGAZINE FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Considerando as justificativas mencionadas na petição de id. 106212147, bem como observando que a parte promovida protocolou requerimento junto a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflito da PGM, encontrando-se o caso em tratativas para solução amigável, defiro o prazo de suspensão da presente ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da intimação desta decisão.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
Expedientes: 1) intimação do Município de Fortaleza (portal digital); 2 intimação do demandado por advogado (DJE); 2) após, proceder a suspensão do presente processo. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
09/10/2024 03:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230388
-
09/10/2024 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105635682
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105635682
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30/09/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105635682
-
30/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:34
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 72525656
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 72525656
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0211177-10.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MAGAZINE FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Considerando as justificativas mencionadas na petição de id. 72415044, bem como observando que se encontra em trâmite procedimento administrativo para fins de regularização do imóvel, objeto da presente ação, defiro o prazo de suspensão de 30 (trinta) da presente ação, a contar da intimação da presente decisão.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
Expedientes: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE); 3) após, proceder a suspensão do presente processo. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 72525656
-
19/06/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72525656
-
19/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:35
Juntada de ato ordinatório
-
23/11/2023 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/11/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 20:53
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 22:05
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 13:54
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 16:39
Mov. [71] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.
-
22/09/2022 16:21
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/08/2022 20:06
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/08/2022 20:06
Mov. [68] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/08/2022 20:01
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160639-5 Situação: Não cumprido em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
-
04/08/2022 15:44
Mov. [66] - Documento Analisado
-
03/08/2022 22:25
Mov. [65] - Mero expediente: Proceda a Secretaria com a expedição de mandado de interdição, a ser cumprido por oficial de justiça, conforme decisão de fls. 233/234. Expediente SEJUD: expedir mandado.
-
16/05/2022 11:18
Mov. [64] - Encerrar análise
-
30/03/2022 12:38
Mov. [63] - Conclusão
-
08/10/2021 12:03
Mov. [62] - Certidão emitida
-
08/10/2021 12:00
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
08/10/2021 12:00
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
08/10/2021 12:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
31/01/2021 14:37
Mov. [58] - Certidão emitida
-
18/01/2021 19:46
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
18/01/2021 09:52
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01304828-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 09:48
-
15/01/2021 20:55
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
-
14/01/2021 02:45
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 13:36
Mov. [53] - Certidão emitida
-
13/01/2021 13:36
Mov. [52] - Documento Analisado
-
12/01/2021 18:58
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 11:50
Mov. [50] - Ofício
-
28/08/2019 08:27
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2019 12:12
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
05/08/2019 13:31
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/08/2019 09:34
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01451370-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2019 09:11
-
02/08/2019 11:57
Mov. [45] - Certidão emitida
-
22/07/2019 11:24
Mov. [44] - Certidão emitida
-
22/07/2019 10:56
Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se o ente público municipal, através do portal digital, para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e nova documentação de fls.138/223. Expedi
-
22/07/2019 10:02
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
11/07/2019 21:02
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01401019-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2019 19:26
-
03/07/2019 09:39
Mov. [40] - Documento
-
01/07/2019 17:14
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
27/06/2019 11:04
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 781/783
-
25/06/2019 08:40
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2019 10:51
Mov. [36] - Certidão emitida
-
21/06/2019 17:59
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 13:37
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/10/2018 00:49
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
19/07/2018 16:41
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
19/07/2018 16:41
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
21/05/2018 23:35
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/06/2017 20:41
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10250677-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2017 11:32
-
21/10/2016 12:54
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10487291-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/10/2016 10:50
-
17/10/2016 09:11
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10477520-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/10/2016 04:01
-
13/10/2016 22:32
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/09/2016 09:55
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10402876-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2016 09:15
-
22/08/2016 14:26
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 290/295
-
18/08/2016 13:59
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2016 17:23
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2016 17:59
Mov. [20] - Conclusão
-
12/05/2016 14:37
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10205943-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/05/2016 12:10
-
09/05/2016 21:30
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10199794-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2016 19:44
-
03/05/2016 16:17
Mov. [17] - Documento
-
27/04/2016 12:40
Mov. [16] - Certidão emitida
-
27/04/2016 12:37
Mov. [15] - Mandado
-
06/04/2016 14:42
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
05/04/2016 15:58
Mov. [13] - Expedição de Ofício
-
04/04/2016 11:33
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2016 08:31
Mov. [11] - Conclusão
-
25/01/2016 09:48
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10029828-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/01/2016 09:04
-
20/01/2016 17:23
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
15/01/2016 12:30
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/01/2016 12:29
Mov. [7] - Mandado
-
11/01/2016 10:47
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 07/01/2016 Data da Publicação: 08/01/2016 Número do Diário: 1353 Página: 324/328
-
18/12/2015 11:50
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2015 18:37
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
02/12/2015 11:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2015 12:39
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2015 12:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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