28/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:14

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136495934
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136495934
21/02/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0066664-27.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES TOTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id 62601229 e 62601113, no qual se requer o cumprimento de obrigação de fazer (investidura em cargo público), além de obrigação de pagar (honorários advocatícios sucumbenciais). Em petição de id 62601111, informa o executado, sobre obrigação de fazer, que o exequente concorreu para o mesmo cargo em outro concurso, sendo neste aprovado e já nomeado, razão pela qual requer a intimação do requerente para que manifeste escolha sobre qual dos concursos/cargos concorreu. Intimado, nada fora manifestado sobre tal questão, apenas peticionou causídica que o representa, em id 62601119, reclamando prosseguimento do feito quanto obrigação de pagar. Decisão de id 62601115, homologando valor devido quanto à obrigação de pagar, determinando expedição de requisição de pagamento, além de determinar novamente a intimação do exequente Jefferson Fernandes Tote para que se manifestasse sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Novamente, nada fora apresentado. Manifestou-se o executado, em documento de id 136239168, informando a quitação da obrigação sobre a qual junta comprovante aos autos.    É o relatório.

Decido.    Informado o cumprimento da obrigação de fazer executada nos autos, considerando que Jefferson Fernandes Tote já se encontrava nomeado para cargo público pretendido, intimado o exequente, este não contestou as respectivas alegações do executado. Além disso, apresenta-se nos autos comprovante de pagamento quanto à verba sucumbencial pleiteada, quitada, portanto, obrigação de pagar executada. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez as obrigações de fazer e de pagar firmadas no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.

R.

I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
20/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136495934
20/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88264739
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88264739
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0066664-27.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] JEFFERSON FERNANDES TOTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se as partes para que se manifestem sobre minuta de ofício-requisitório de id 88154165/e-doc. 403, no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Após, decorrido prazo com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88264739
19/06/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88264739
19/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/06/2023 03:26

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/06/2023 11:09

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
12/06/2023 11:09

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
12/06/2023 11:08

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
12/06/2023 08:32

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
03/06/2023 02:34

Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/05/2023 22:20

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 02:07

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 15:06

Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023 15:35

Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 14:53

Mov. [159] - Conclusão
25/04/2023 17:40

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02014703-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2023 17:38
23/03/2023 21:08

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3042
22/03/2023 20:21

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951733-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/03/2023 19:55
22/03/2023 02:07

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 13:03

Mov. [154] - Documento Analisado
20/03/2023 21:50

Mov. [153] - Mero expediente: Petição de págs. 461/462, noticia o pagamento de custa pela exequente de honorários, contudo não sobreveio aos autos comprovação do pagamento. Sendo assim, intime-se a advogada peticionante para juntar aos autos a comprovação
17/03/2023 18:34

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
09/03/2023 17:05

Mov. [151] - Concluso para Despacho
08/03/2023 11:20

Mov. [150] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/01/2023 20:02

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01815969-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2023 19:48
14/01/2023 03:05

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 19:34

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 12:42

Mov. [146] - Documento Analisado
16/12/2022 12:04

Mov. [145] - Mero expediente: Ante petição de páginas 413/457, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as informações necessárias para o devido cumprimento da obrigação de fazer.
07/12/2022 16:57

Mov. [144] - Conclusão
11/11/2022 11:01

Mov. [143] - Encerrar análise
11/11/2022 11:01

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
09/11/2022 17:43

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2022 10:32

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02493026-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 10:11
02/11/2022 02:02

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2022 16:05

Mov. [138] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/10/2022 através da guia nº 001.1403802-13 no valor de 27,65
17/10/2022 14:38

Mov. [137] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1403802-13 - Custas Intermediárias
13/10/2022 09:07

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/09/2022 15:13

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022 14:01

Mov. [134] - Documento Analisado
29/09/2022 14:37

Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2022 13:26

Mov. [132] - Conclusão
30/04/2022 20:20

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/04/2022 20:19

Mov. [130] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2022 02:41

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/02/2022 10:17

Mov. [128] - Certidão emitida
07/02/2022 10:16

Mov. [127] - Documento Analisado
01/02/2022 15:23

Mov. [126] - Mero expediente: Intime-se o executado, Estado do Ceará, para em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
16/12/2021 13:47

Mov. [125] - Encerrar análise
16/12/2021 13:46

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
16/12/2021 13:46

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
05/11/2021 09:10

Mov. [122] - Conclusão
26/10/2021 00:25

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2021 15:02

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380502-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2021 14:42
08/10/2021 20:28

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
07/10/2021 14:33

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 13:48

Mov. [117] - Documento Analisado
06/10/2021 09:57

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 16:35

Mov. [115] - Conclusão
04/10/2021 15:43

Mov. [114] - Certidão emitida
04/10/2021 15:41

Mov. [113] - Decurso de Prazo
13/09/2021 13:30

Mov. [112] - Decurso de Prazo
20/08/2021 19:16

Mov. [111] - Certidão emitida
19/08/2021 13:46

Mov. [110] - Certidão emitida
10/08/2021 21:44

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
09/08/2021 01:55

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 13:38

Mov. [107] - Certidão emitida
06/08/2021 13:38

Mov. [106] - Documento Analisado
06/08/2021 13:37

Mov. [105] - Desarquivamento: Conforme despacho de fls. 379/380.
04/08/2021 13:53

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 12:15

Mov. [103] - Conclusão
07/06/2021 22:41

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101190-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/06/2021 22:12
05/11/2018 09:30

Mov. [101] - Definitivo
05/11/2018 09:30

Mov. [100] - Expedição de Certidão de Arquivamento
05/11/2018 09:25

Mov. [99] - Encerrar análise
05/11/2018 09:04

Mov. [98] - Decurso de Prazo
09/09/2018 18:18

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 569/571
05/09/2018 12:44

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2018 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
03/09/2018 17:51

Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
29/08/2018 10:34

Mov. [94] - Trânsito em julgado
29/08/2018 08:29

Mov. [93] - Conclusão
29/08/2018 08:29

Mov. [92] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/08/2018 08:29

Mov. [91] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/02/2018 16:33:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
26/01/2017 12:22

Mov. [90] - Recurso Eletrônico
26/01/2017 12:20

Mov. [89] - Certidão emitida
26/01/2017 12:18

Mov. [88] - Decurso de Prazo
28/11/2016 21:02

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 1571 Página: 618 - 619
24/11/2016 09:42

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2016 15:57

Mov. [85] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 10:57

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2016 22:46

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10531536-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/11/2016 15:28
17/10/2016 09:34

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 1544 Página: 348/349
13/10/2016 08:27

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2016 11:17

Mov. [80] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2016 08:45

Mov. [79] - Concluso para Despacho
28/06/2016 08:44

Mov. [78] - Certidão emitida
28/06/2016 08:39

Mov. [77] - Decurso de Prazo
02/06/2016 12:03

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10242291-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2016 09:21
25/05/2016 14:10

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Número do Diário: 1445 Página: 410/411
23/05/2016 08:20

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2016 Teor do ato: R.h.Digam as partes, em dez dias, sobre o conteúdo da documentação de fls. 281/294.Expedientes necessários. Advogados(s): Izac Genuino do Nascimento (OAB 11768/CE), Fe
10/05/2016 17:14

Mov. [73] - Mero expediente: R.h.Digam as partes, em dez dias, sobre o conteúdo da documentação de fls. 281/294.Expedientes necessários.
17/11/2015 10:24

Mov. [72] - Conclusão
16/11/2015 13:55

Mov. [71] - Concluso para Sentença
16/11/2015 13:44

Mov. [70] - Ofício
29/09/2015 13:11

Mov. [69] - Documento
28/09/2015 13:53

Mov. [68] - Expedição de Ofício
09/09/2015 14:41

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2015 09:07

Mov. [66] - Certidão emitida
27/07/2015 09:06

Mov. [65] - Mandado
15/07/2015 15:31

Mov. [64] - Concluso para Sentença
15/07/2015 15:30

Mov. [63] - Processo devolvido do MP
15/07/2015 15:08

Mov. [62] - Processo devolvido do MP
15/07/2015 14:50

Mov. [61] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10273713-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2015 14:26
08/05/2015 18:01

Mov. [60] - Expedição de Mandado
06/05/2015 16:50

Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, tendo em vista os embargos de declaração de fls. 258/261. Expediente necessário.
26/03/2014 12:00

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado
26/03/2014 12:00

Mov. [57] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
02/08/2013 12:00

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2013 12:00

Mov. [51] - Decurso de Prazo
29/11/2012 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 596 Página: 437/441
01/11/2012 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2012 12:00

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2012 12:00

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
27/07/2012 12:00

Mov. [46] - Conclusão
17/07/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
15/04/2010 16:04

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMARIO 6, F. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2009 12:44

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 13:49

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 65 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 11:23

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 16:21

Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/09/2009 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DJ - 105-B. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 11:50

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/09/2009 15:22

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B(49). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 15:21

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 17:25

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DANIEL F. DE MENEZES FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 247 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2009 DATA
25/08/2009 15:03

Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 135 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO A - 102 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 15:12

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... PARA CIENTE DA SENTENÇA... (MESA 02) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2009 02:43

Mov. [33] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2008 15:31

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D 25 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2008 13:11

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
02/12/2008 13:09

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
25/11/2008 15:48

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 238 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2008 ARMÁRIO : 1 - Local: 2ª VARA DA FA
17/10/2008 10:36

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 105 (C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 13:17

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JULGAMENTO D 60 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 15:03

Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO armario 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 10:10

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO MESA 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 15:57

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C 83 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2008 15:31

Mov. [23] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MESA 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2008 17:31

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. izac genuino. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2008 16:07

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 15:23

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO com diretora - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 15:36

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 14:10

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO (P) 9 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007 15:19

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
07/12/2007 11:53

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR: FERNANDO TAVORA (PGE) COM CARGA (FALTA PETIÇÃO DO ESTADO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 14:46

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 04/12/2007 EXPEDIENTE: 264/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 12:10

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ( ARMÁRIO : 22 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 12:39

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/11/2007 12:41

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/10/2007 15:27

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2007 17:47

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO com carga a pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 16:15

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 12:28

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 10/10/2007 EXPEDIENTE: 221/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 16:33

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ( ARMÁRIO: 22 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 16:23

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2007 13:48

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 17:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 17:41

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |REF. AO EXAME DE SANIDADE PSÍQUICA DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 17:41

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 11:37

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo