TJCE - 0264481-11.2021.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVERIA LOPES PONTE PRADO

CPF *85.***.*66-87

SILVANA MARIA ALBUQUERQUE COSTA BARRETO

CPF *73.***.*96-91

ADELINA BRAGA BATISTA

CPF *03.***.*88-11

LUCIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE SOUSA LEAO

CPF *23.***.*59-91

MARIA SOCORRO RODRIGUES BRITO

CPF *30.***.*08-34

Advogados

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO

OAB: 44313/CE

CPF *34.***.*72-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/02/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 10:51

    Processo Reativado

  • 20/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/09/2024 11:40

    Juntada de despacho

  • 09/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 26/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83096067

  • 25/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83096067

  • 22/03/2024 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83096067

  • 21/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:15

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 05/09/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:21

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 04:35

    Decorrido prazo de MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO em 28/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64968493

  • 10/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64968493

  • 09/08/2023 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 23:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/11/2022 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/10/2022 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 14:33

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/09/2022 17:53

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 17/08/2022 11:59

    Mov. [38] - Encerrar análise

  • 29/07/2022 13:09

    Mov. [37] - Concluso para Sentença

  • 29/07/2022 13:04

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 29/07/2022 00:12

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01391278-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2022 00:09

  • 14/07/2022 03:12

    Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:24

    Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/07/2022 14:23

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 29/06/2022 11:06

    Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2022 11:09

    Mov. [30] - Encerrar análise

  • 13/01/2022 21:37

    Mov. [29] - Encerrar análise

  • 13/12/2021 18:11

    Mov. [28] - Encerrar análise

  • 09/12/2021 07:21

    Mov. [27] - Concluso para Sentença

  • 08/12/2021 22:41

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01465499-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2021 22:28

  • 28/10/2021 17:07

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 17:07

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 25/10/2021 17:58

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2021 08:10

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 19/10/2021 18:59

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02381594-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/10/2021 18:28

  • 07/10/2021 19:11

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 01/10/2021 21:00

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

  • 30/09/2021 13:34

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 13:13

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 29/09/2021 17:12

    Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois

  • 29/09/2021 08:11

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2021 17:53

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02338158-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2021 17:21

  • 24/09/2021 10:38

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 24/09/2021 09:24

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 24/09/2021 09:18

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 22/09/2021 07:49

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2021 06:45

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 20/09/2021 12:05

    Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 20/09/2021 12:05

    Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 20/09/2021 11:55

    Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 20/09/2021 11:55

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 20/09/2021 11:54

    Mov. [4] - Encerrar análise

  • 20/09/2021 09:31

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2021 17:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/09/2021 17:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Este processo é resultado do cumprimento do despacho de fl. 113 do processo de nº 0256676-07.2021.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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