TJCE - 0200966-49.2022.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 19:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
24/05/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 19:21
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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21/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA BENITARCIA PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA BENITARCIA PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11304425
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27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11304425
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26/03/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11304425
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12/03/2024 16:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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12/03/2024 15:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/03/2024 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068086
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068086
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28/02/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068086
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28/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/02/2024 14:45
Pedido de inclusão em pauta
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26/02/2024 18:37
Conclusos para despacho
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22/02/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 12:40
Conclusos para despacho
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15/02/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 17:39
Conclusos para decisão
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09/02/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 17:44
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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