TJCE - 0001394-16.2017.8.06.0192
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167249136
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0001394-16.2017.8.06.0192 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE ERERE INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado GILVAN FERREIRA SILVA INTIMADO para juntar aos autos os dados da conta bancária da parte beneficiária para expedição do respectivo Precatório, como: Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, a fim de que esta Secretaria possa dar cumprimento a decisão de ID 83996702. IRACEMA, 31 de julho de 2025 MARIA DO CARMO ALVES DE SENA COSTA Diretora de Secretaria -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167249136
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31/07/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167249136
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23/01/2025 08:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 09/08/2024 23:59.
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12/07/2024 00:53
Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA SILVA em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 83996702
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 83996702
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0001394-16.2017.8.06.0192 Polo ativo: FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVA Polo passivo: MUNICIPIO DE ERERE DECISÃO
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Francisco Everton Soares de Paiva em desfavor do Município de Ereré, buscando a satisfação da obrigação de pagar imposta no título judicial constituído nos autos, no valor de R$ 43.265,17 (quarenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos).
Intimado para os fins do art. 535 do CPC, o devedor concordou com o valor indicado pelo credor (ID nº 71939310). É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
Da análise do demonstrativo do débito que instruiu o requerimento de cumprimento de sentença (ID nº 62569048), verifica-se que os parâmetros estabelecidos pelas Cortes Superiores para a atualização das condenações contra a Fazenda Pública relativas a servidores públicos (RE 870.947/SE, tema 810 - repercussão geral e REsp nº 1.495.146/MG) foram devidamente observados no cálculo efetuado, não havendo excesso de execução patente, passível de reconhecimento de ofício por este Juízo.
Ademais, oportuno salientar que, ao ser intimada para oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, a parte devedora concordou expressamente com o valor indicado pelo credor (ID nº 71939310), deixando de insurgir contra os índices aplicados na atualização da condenação.
Assim, diante da regularidade da atualização do débito e da ausência de impugnação do devedor, a homologação dos cálculos, no importe de R$ 43.265,17 (quarenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), é a medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora sob o ID nº 62569048, no importe de R$ 43.265,17 (quarenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2023.
De consequência, expeça-se o competente instrumento de precatório para o adimplemento do crédito em execução, observando o regramento estabelecido pela Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, publicada no DJe do dia 6 de julho de 2023.
Expedientes necessários.
Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 83996702
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18/06/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83996702
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18/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 23:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 08:26
Conclusos para decisão
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15/11/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 09:20
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2023 18:27
Mov. [68] - Certidão emitida
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16/06/2023 18:23
Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
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20/04/2023 22:21
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 12:24
Mov. [65] - Conclusão
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19/04/2023 12:23
Mov. [64] - Desarquivamento
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19/04/2023 12:22
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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24/03/2023 09:02
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.23.01800412-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/03/2023 08:55
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25/11/2022 10:00
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/11/2022 10:00
Mov. [60] - Definitivo
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25/11/2022 10:00
Mov. [59] - Certidão emitida
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25/11/2022 09:58
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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07/11/2022 00:42
Mov. [57] - Certidão emitida
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02/11/2022 00:22
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
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28/10/2022 02:14
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 14:58
Mov. [54] - Certidão emitida
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11/10/2022 14:24
Mov. [53] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, para requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. Decorrido o prazo e nada sendo requeri
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10/10/2022 12:21
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 12:17
Mov. [51] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 149
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10/10/2022 12:16
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
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10/10/2022 10:58
Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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20/09/2021 10:48
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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20/09/2021 10:45
Mov. [47] - Certidão emitida
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23/05/2021 07:16
Mov. [46] - Certidão emitida
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14/05/2021 22:08
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
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13/05/2021 02:09
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 22:40
Mov. [43] - Certidão emitida
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12/05/2021 08:42
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 11:13
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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19/04/2021 14:58
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 14:57
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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22/12/2020 05:01
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/12/2020 22:21
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/11/2020 21:56
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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20/11/2020 15:41
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 12:41
Mov. [34] - Mero expediente: Citado, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia. Nos termos do artigo 348 do CPC, determino a intimação das parte autora para no prazo de 10 (dez) dias especificar as provas que pretende pro
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03/09/2020 13:27
Mov. [33] - Conclusão
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03/09/2020 13:27
Mov. [32] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [31] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [30] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [29] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [28] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [27] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [26] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [25] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [24] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [23] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [22] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [21] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [20] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [19] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [18] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [17] - Documento
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03/09/2020 13:27
Mov. [16] - Documento
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06/04/2018 17:02
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Fls. 86v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
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26/02/2018 12:39
Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA
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26/02/2018 10:44
Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/02/2018 14:18
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 19/12/2017. FL. 86V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/02/2018 14:17
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE CITAÇÃO PESSOAL FL. 86. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/02/2018 14:17
Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE - REQUERIDO AOS 18/12/2017. FL. 86V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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13/10/2017 14:27
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2017 AOS 02/10/17. FL. 85. - Local: VARA UNICA VINCU
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29/09/2017 16:26
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AOS 28/09/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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22/09/2017 14:26
Mov. [7] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO DE FLS. 83. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA RESPONDER À AÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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22/09/2017 14:12
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 18/09/2017. FL. 82V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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18/09/2017 13:09
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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18/09/2017 13:09
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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18/09/2017 13:09
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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18/09/2017 13:08
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AÇÃO DE COBRANÇA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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15/09/2017 12:53
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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