21/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:19

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544160
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544160
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544160
17/09/2024 17:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14152997
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14152997
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000011-64.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/08/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14152997
29/08/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:39

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento
28/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:53

Recebidos os autos
24/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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