TJCE - 0201596-65.2022.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 03:22
Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 18/06/2025 23:59.
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15/06/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154971254
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10/06/2025 10:09
Juntada de Certidão
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10/06/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 154971254
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0201596-65.2022.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELENA MATIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora, via DJEN, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se houve o efetivo pagamento do RPV expedido nos autos.
Após, havendo confirmação de pagamento ou em caso de inércia, arquive-se os autos.
Do contrário, tendo sido informado pela parte que não houve o pagamento do RPV, determino, por cautela, a intimação do Município de Porteiras/CE, via Portal, para que no prazo de 10 (dez) dias (já contado em dobro), realize o pagamento do RPV expedido nos autos, sob pena de sequestro dos valores nos termos do art. 13, inciso I, §1° da Lei n° 12.153/2009. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para deliberação, ou, sendo apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a exequente, por seu advogado, via DJEN, para confirmar em 05 (cinco) dias o recebimento. Expedientes necessários.
Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
09/06/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154971254
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09/06/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 14:38
Conclusos para despacho
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14/05/2025 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 13/05/2025 23:59.
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18/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:06
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/02/2025 13:45
Juntada de Certidão
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11/02/2025 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 10/02/2025 23:59.
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01/02/2025 05:09
Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132642723
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132642723
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22/01/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132642723
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132642723
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132642723
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132642723
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17/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132642723
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17/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 11:19
Conclusos para despacho
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09/12/2024 11:18
Juntada de Certidão
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29/11/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 28/11/2024 23:59.
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23/10/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 96152237
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 96152237
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25/09/2024 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96152237
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25/09/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/08/2024 11:43
Conclusos para decisão
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11/07/2024 00:44
Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85879965
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 85879965
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo DESPACHO Recebidos hoje. Intime-se a exequente para se manifestar da impugnação ao ID 85185302, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 85879965
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17/06/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879965
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10/05/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:03
Conclusos para decisão
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30/04/2024 15:01
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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30/04/2024 14:40
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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29/04/2024 14:55
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01803015-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 13:24
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03/04/2024 22:37
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2024 01:48
Mov. [61] - Certidão emitida
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08/03/2024 11:52
Mov. [60] - Certidão emitida
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08/03/2024 11:49
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 11:48
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2024 09:30
Mov. [57] - Certidão emitida
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04/03/2024 09:29
Mov. [56] - Documento
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22/02/2024 08:49
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/001347-0 Situacao: Nao cumprido em 04/03/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
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22/02/2024 08:45
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 08:40
Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 08:35
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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22/02/2024 08:02
Mov. [51] - Petição
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22/02/2024 07:58
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 12:33
Mov. [49] - Petição
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11/01/2024 15:08
Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 15:31
Mov. [47] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao PJE. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca, caso ainda nao tenha sido feito. Intime-se a Fazenda Publica indicada na peticao inicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha e
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18/12/2023 01:01
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/11/2023 13:18
Mov. [46] - Conclusão
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21/11/2023 09:17
Mov. [45] - Conclusão
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21/11/2023 09:17
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara
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21/11/2023 09:17
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara
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10/11/2023 12:08
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/08/2023 14:09
Mov. [41] - Desarquivamento
-
28/08/2023 14:09
Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 14:06
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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25/08/2023 04:59
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01804899-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/08/2023 10:30
-
22/08/2023 11:03
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/08/2023 11:02
Mov. [36] - Definitivo
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22/08/2023 11:00
Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 10:41
Mov. [34] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 10:39
Mov. [33] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 07:38
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/07/2023 07:37
Mov. [31] - Informação
-
27/06/2023 08:42
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2023 08:45
Mov. [29] - Certidão emitida
-
23/06/2023 08:45
Mov. [28] - Documento
-
22/06/2023 11:19
Mov. [27] - Documento
-
21/06/2023 21:48
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
-
20/06/2023 13:49
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 08:47
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/004167-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
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19/06/2023 13:26
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 15:05
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 13:41
Mov. [21] - Conclusão
-
24/01/2023 13:41
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
19/01/2023 17:46
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01800237-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/01/2023 17:14
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18/01/2023 22:05
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 02:23
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para replica no prazo de 15 dias. Advogados(s): Pedro Henrike Vereda Barbosa (OAB 44958/CE)
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13/01/2023 17:18
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para replica no prazo de 15 dias.
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14/12/2022 18:22
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/12/2022 18:21
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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14/12/2022 07:11
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01807160-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2022 06:50
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08/11/2022 10:37
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2022 09:53
Mov. [11] - Certidão emitida
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08/11/2022 09:53
Mov. [10] - Documento
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03/11/2022 17:13
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2022/007321-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
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28/10/2022 18:17
Mov. [8] - Mero expediente | Recebo a emenda inicial. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se o Municipio de Porteiras para que conteste a liquidacao da sentenca no prazo de 30 dias (art. 511 do CPC). Expedientes Necessarios.
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26/10/2022 22:20
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
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26/10/2022 15:36
Mov. [6] - Conclusão
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26/10/2022 15:36
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01806296-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2022 14:42
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25/10/2022 11:53
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 18:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 12:30
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2022 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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