TJCE - 0238990-37.2000.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELMA REGINA GONDIM DANTAS

LIDUINA MARIA BARRETO AGUIAR COSTA LUZ

CLEIDE NASCIMENTO FALCAO

FELIPE AGUIAR COSTA LUZ

Advogados

PAULO TELES DA SILVA

OAB: 4945/CE

CPF *03.***.*00-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2024 02:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:06

    Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86360368

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86360368

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0238990-37.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Felipe Aguiar Costa Luz e outros (3) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

    Após a realização de buscas junto ao setor competente pela guarda dos processos encaminhados para virtualização, não houve êxito quanto a localização do feito, conforme documentos de ID 70108669 e 79024665.

    Diante disso, não havendo como este magistrado dar continuidade ao presente feito em decorrência da ausência das folhas processuais que o compõem, determino a intimação das partes cadastradas no sistema eSAJ, por meio de seus representantes judiciais, para que tomem conhecimento do ocorrido, facultando-se-lhes propor a restauração dos autos nos termos do artigo 712 e seguintes do atual Código de Processo Civil.

    Até a expressa manifestação das partes quanto à restauração dos autos, o que será feito se ainda persistir o interesse processual na prestação jurisdicional postulada, determino o arquivamento do feito para fins exclusivamente estatísticos.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86360368

  • 18/06/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86360368

  • 18/06/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:06

    Determinado o arquivamento

  • 01/02/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/09/2023 18:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2023 06:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 06:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 06:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2023 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 06:14

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/09/2021 10:26

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 16:35

    Mov. [23] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao INFOUJUD o endereço do promovente. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 17/08/2021 14:13

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 04/08/2021 09:55

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 04/08/2021 09:54

    Mov. [20] - Decurso de Prazo

  • 27/03/2018 23:17

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/01/2018 14:03

    Mov. [18] - Documento

  • 10/01/2018 08:06

    Mov. [17] - Expedição de Ofício

  • 09/01/2018 17:03

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 12/12/2017 09:58

    Mov. [15] - Mero expediente: Oficiar à Divisão de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos e Físicos do TJCE para nos enviar a versão física deste processo, uma vez que não conseguimos visualizar o mesmo.Fortaleza, 12 de dezembro de 2017. Nadia Maria Frota

  • 30/10/2017 09:57

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 30/10/2017 09:55

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 11/10/2016 15:23

    Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 04/02/2014 12:00

    Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 04/02/2014 12:00

    Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

  • 04/02/2014 12:00

    Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

  • 09/04/2010 10:17

    Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/05/1997 12:27

    Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EM 09.05.97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/05/1997 17:02

    Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/04/1997 08:41

    Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DJ EM 10.04.97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/04/1997 08:39

    Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DJ EM 10.04.97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/02/1997 11:37

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/04/1995 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/04/1995 09:02

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/1995

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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