TJCE - 0225494-66.2022.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ORIANO GOMES

CPF *78.***.*51-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 06:32

    Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132253303

  • 23/01/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132253303

  • 22/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132253303

  • 22/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 10:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86313249

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86313249

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

      Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024.

    Manifeste-se a parte requerente, através de seu patrono, acerca da petição de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (IDs 67137162 e 68068252), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

    Empós, retornem os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Datado e assinado digitalmente.  

  • 17/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86313249

  • 14/06/2024 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313249

  • 13/06/2024 10:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 11:09

    Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 04/05/2023 14:40

    Mov. [62] - Petição juntada ao processo

  • 27/04/2023 19:15

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02019949-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2023 19:12

  • 12/12/2022 09:44

    Mov. [60] - Conclusão

  • 09/12/2022 16:03

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02559239-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 16:00

  • 08/12/2022 21:06

    Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984

  • 07/12/2022 02:06

    Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0920/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Ednaldo

  • 06/12/2022 12:29

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 06/12/2022 12:27

    Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

  • 06/12/2022 10:39

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 06/12/2022 08:13

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02549624-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/12/2022 08:12

  • 30/11/2022 21:58

    Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 30/11/2022 21:58

    Mov. [51] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 30/11/2022 21:56

    Mov. [50] - Documento

  • 17/11/2022 13:49

    Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/240960-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

  • 17/11/2022 13:47

    Mov. [48] - Documento Analisado

  • 16/11/2022 20:34

    Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2022 17:07

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 28/10/2022 17:07

    Mov. [45] - Desarquivamento

  • 15/10/2022 14:16

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444077-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/10/2022 14:04

  • 10/10/2022 10:22

    Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

  • 10/10/2022 10:22

    Mov. [42] - Definitivo

  • 06/10/2022 12:03

    Mov. [41] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.

  • 06/10/2022 10:41

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 06/10/2022 10:30

    Mov. [39] - Trânsito em julgado

  • 05/10/2022 14:29

    Mov. [38] - Conclusão

  • 05/10/2022 14:29

    Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 05/10/2022 14:29

    Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022 11:28:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA

  • 26/05/2022 08:40

    Mov. [35] - Recurso Eletrônico

  • 26/05/2022 08:36

    Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

  • 25/05/2022 16:11

    Mov. [33] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

  • 25/05/2022 16:10

    Mov. [32] - Encerrar análise

  • 24/05/2022 14:28

    Mov. [31] - Sem efeito suspensivo: Em atenção ao recurso inominado interposto e as contrarrazões já apresentadas, enviem-se os autos à Turma Recursal.

  • 23/05/2022 11:28

    Mov. [30] - Conclusão

  • 21/05/2022 23:27

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02105551-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/05/2022 22:31

  • 19/05/2022 15:45

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358879-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 15:25

  • 14/05/2022 04:25

    Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:07

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 06/05/2022 16:07

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01354081-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2022 15:54

  • 05/05/2022 21:11

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

  • 04/05/2022 01:49

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2022 14:59

    Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2022 14:58

    Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2022 14:57

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 03/05/2022 14:43

    Mov. [19] - Informação

  • 29/04/2022 18:44

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2022 11:50

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 20/04/2022 04:47

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346440-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2022 04:44

  • 19/04/2022 11:30

    Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/04/2022 11:30

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 13/04/2022 15:29

    Mov. [13] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

  • 13/04/2022 14:45

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 11/04/2022 18:55

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342935-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 18:37

  • 06/04/2022 20:10

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

  • 06/04/2022 11:58

    Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/04/2022 11:58

    Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 05/04/2022 13:54

    Mov. [7] - Documento

  • 05/04/2022 11:07

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/068354-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

  • 05/04/2022 09:37

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 09:24

    Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 05/04/2022 08:59

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2022 18:33

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 04/04/2022 18:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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