28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170535175
27/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170535175
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3034237-61.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 169820741, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU
26/08/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170535175
26/08/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 08:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:59

Processo Reativado
30/05/2025 04:34

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152302947
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152302947
07/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3034237-61.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão (ID 112070708), processo transitado em julgado ID 112070712.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação, conforme demonstra certidão de ID 152162056.

Ante o exposto, determino: A) considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte autora no valor de R$ 1.780,24 (mil, setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao crédito do exequente (ID 112429954), o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) transitado em julgado a presente decisão, considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV no prazo de 05 dias. Expediente necessário. Fortaleza,25 de abril de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152302947
28/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
10/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:55

Juntada de despacho
23/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/02/2024 02:18

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78684710
02/02/2024 23:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78684710
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78684710
01/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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