11/08/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:21

Juntada de despacho
07/02/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 17:09

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:09

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:09

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133524988
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133524988
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133524988
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133524988
27/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133524988
27/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133524988
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:25

Desentranhado o documento
27/01/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133519433
27/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133519433
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RAYMARA COSTA BATISTA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:30

Decorrido prazo de GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:20

Decorrido prazo de GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RAYMARA COSTA BATISTA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 90331517
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 90331517
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90331517
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90331517
04/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331517
04/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331517
04/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RAYMARA COSTA BATISTA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 83673824
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 83673824
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 83673824
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 83673824
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000054-92.2024.8.06.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Descontos Indevidos] JESSICA DOS SANTOS COSTA Trata-se de uma ação de obrigação de fazer envolvendo as partes em epígrafe. Relata a parte autora, em síntese, que foi admitida como servidora pública do Município requerido em 2013 para o exercício do cargo de agente comunitária de saúde. Ato contínuo, aduz também que entre os anos de 2014 até janeiro de 2017, não foi pago nenhum valor referente ao anuênio, e quanto aos demais períodos, embora conste pagamento, o valor pago não correspondia ao percentual devido, sendo que no presente ano o percentual já era para estar em 12%. Ressalta também que entre agosto a novembro de 2021, estava de licença maternidade, e de fevereiro a junho de 2022, estava como enfermeira contratada, não percebendo tal direito. Dessa forma, requer a autora, em sede de tutela de urgência, a implementação imediata do percentual atualizado de anuênio sobre o seu vencimento base, e no mérito, requer também o pagamento de forma retroativa desses valores não alcançados pela prescrição. É o breve relatório.

Decido. Defiro a gratuidade de justiça com esteio no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, pois o ato tem se revelado infrutífero em casos semelhantes. Cite-se a parte demandada para apresentar contestação, no prazo legal, e, uma vez apresentada a peça de defesa, independentemente de novo despacho, intime-se as partes autoras, por seu advogado, para, querendo, apresentarem réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação de eventuais preliminares, bem como, avaliação da necessidade de designação de audiência de instrução. Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a formação do contraditório, oportunizando a manifestação do requerido, mormente acerca de fatos impeditivos do direito da parte autora. Expedientes necessários. 4 de abril de 2024 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 83673824
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 83673824
14/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83673824
14/06/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83673824
11/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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