15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174097981
12/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000787-84.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSÉ AQUINO ALENCAR NETO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: MARIA MEDEIROS LINHARES, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174097981
11/09/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174097981
11/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 126168899
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 126168899
28/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126168899
15/07/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE AQUINO ALENCAR NETO em 24/06/2024 23:59.
05/07/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
02/07/2024 09:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/07/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000787-84.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE: JOSE AQUINO ALENCAR NETOPROMOVIDA: MARIA MEDEIROS LINHARES D E C I S Ã O Em breve análise ao presente feito, verifica-se na petição inicial que se trata de uma ação de Execução de Título Extrajudicial, no entanto, está cadastrada no sistema PJe como Ação de Conhecimento.

Antes de se determinar o regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, para, manifestar-se em relação à divergência mencionada.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
17/06/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87590812
17/06/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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