TJCE - 0200198-50.2022.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142661438
-
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142661438
-
31/03/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142661438
-
31/03/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 14:00
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/01/2025 02:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 30/01/2025 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124820814
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124820814
-
14/11/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124820814
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13/11/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 10:34
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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28/09/2024 02:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104951680
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104951680
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19/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200198-50.2022.8.06.0160 Despacho: 1.
Defiro o pedido de id 104877030, devendo a parte autora anexar o relatório e prescrição médicos, em até 05 (cinco) dias, após a consulta do dia 10/10/2024 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de perda de eficácia da medida. 2.
Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ -
18/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104951680
-
17/09/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 09:39
Conclusos para despacho
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16/09/2024 09:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/08/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:13
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/08/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 07:48
Conclusos para decisão
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15/08/2024 07:46
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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13/08/2024 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 12/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89563469
-
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89563469
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200198-50.2022.8.06.0160 Despacho: 1.
Sentença de procedência no id 55540715.
Remessa necessária não conhecida no id 83996782.
Trânsito em julgado no id 83996787. 2.
Intimados sobre a descida dos autos, apenas a parte requerida se manifestou, juntando formulário de entrega dos medicamentos e requerendo que o autor apresente documentação médica atualizada, a fim de constatar a continuidade do tratamento médico, conforme determinado em sentença (ids 89346288, 89346287, 89377530 e 89377540). 3.
Desse modo, cumprindo preceito determinado em sentença e considerando que o relatório médico aduz ser o tratamento pelo período de um ano (id 44061366), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório e prescrição médicos atualizados ao Município de Santa Quitéria e também nestes autos, caso haja necessidade de manutenção do tratamento, sob pena de perda da eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº. 02 da Jornada do Direito da Saúde do CNJ. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA JUIZA -
18/07/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89563469
-
17/07/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 10:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/07/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88164367
-
19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88164367
-
18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200198-50.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: JOAQUIM ERIVALDO ANDRE MUNIZ ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes, para ciência da descida dos autos e, se for o caso, requerer o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88164367
-
17/06/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88164367
-
17/06/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 19:31
Juntada de despacho
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23/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
23/05/2023 14:10
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
-
28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2023 10:42
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
20/11/2022 23:29
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 08:22
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/10/2022 15:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2022 21:15
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01808390-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 21:10
-
10/10/2022 17:14
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01808180-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 17:04
-
02/10/2022 01:07
Mov. [24] - Certidão emitida
-
24/09/2022 00:18
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
-
22/09/2022 02:41
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 13:05
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/09/2022 19:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2022 14:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/07/2022 13:58
Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 18/07/2022, dia útil subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada às fls. 279, atendesse ao despacho/ato ordinatório de fls. 277. O referido é verda
-
24/06/2022 05:16
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
-
22/06/2022 12:34
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 10:53
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 19:31
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804079-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2022 18:22
-
08/05/2022 01:02
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/04/2022 15:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/03/2022 09:06
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
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17/03/2022 09:03
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
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15/03/2022 12:05
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 10:21
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 19:25
Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 17:11
Mov. [6] - Conclusão
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28/02/2022 02:17
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2022 16:01
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01801464-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2022 15:50
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25/02/2022 14:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 09:20
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2022 09:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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