05/07/2024 03:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/06/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87977651
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87977651
17/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000681-74.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 87720207 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital eb
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87977651
14/06/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87977651
11/06/2024 10:11

Homologada a Transação
10/06/2024 10:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/03/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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