07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167692164
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167692164
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167692164
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167692164
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167692164
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167692164
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0001384-02.2019.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ZENILDA QUEIROZ DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 167690251, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

MONSENHOR TABOSA/CE, 5 de agosto de 2025. Bruna Araújo ArrudaAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167692164
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167692164
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163753160
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161157580
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163753160
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161157580
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001384-02.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Concessão]

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Zenilda Queiroz de Souza em face do Município de Monsenhor Tabosa. Intimada, a Municipalidade se manifestou, em ID 154718633, concordando com os cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. De partida, observo que é imprescindível providenciar o arbitramento de honorários sucumbenciais de fase de conhecimento, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC, haja vista a liquidação da condenação pretendida por parte do exequente.

Na espécie, notando-se que os valores até então apurados não suplantam duzentos salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, bem assim aplicadas as diretrizes constantes dos parágrafos 2º e 11 do mesmo dispositivo, entendo cabível fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação em desfavor da sucumbente, considerando o tempo de tramitação da ação, bem como a interposição de recursos. Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencado em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação. No caso em análise, o Município não apresentou discordância dos valores apresentados em ID 136398706. Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor em R$ 5.679,27 (cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), a ser pago mediante expedição de RPV ao exequente, e R$ 567.92 (quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) a ser pago mediante expedição de RPV ao advogado da parte, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se as requisições de pagamento. Proceda-se o cadastro no SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163753160
04/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 27/06/2025
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161157580
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:23

Processo Reativado
21/03/2025 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:06

Determinado o arquivamento
17/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102100089
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102100089
29/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102100089
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:16

Juntada de despacho
06/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:17

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69301113
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69301113
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69301113
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69301113
20/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ZENILDA QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2023 12:50

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:00

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 10:06

Mov. [85] - Conclusão
18/10/2022 16:36

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802251-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/10/2022 16:17
18/10/2022 16:36

Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0001384-02.2019.8.06.0127/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Concessão
18/10/2022 16:35

Mov. [82] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
01/10/2022 00:49

Mov. [81] - Certidão emitida
26/09/2022 09:35

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802015-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 09:10
22/09/2022 10:17

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
20/09/2022 12:18

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 11:18

Mov. [77] - Certidão emitida
19/09/2022 18:25

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 15:26

Mov. [75] - Certidão emitida
06/09/2022 16:01

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801886-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/09/2022 15:53
02/08/2022 13:50

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
29/07/2022 14:16

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801597-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/07/2022 13:53
29/07/2022 14:16

Mov. [71] - Entranhado: Entranhado o processo 0001384-02.2019.8.06.0127/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Concessão
29/07/2022 14:16

Mov. [70] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
27/07/2022 05:47

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 12:14

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 16:00

Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 09:59

Mov. [66] - Concluso para Sentença
08/06/2022 14:57

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801135-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2022 14:44
01/06/2022 23:42

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
31/05/2022 12:04

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 19:38

Mov. [62] - Julgamento em Diligência: Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para que a (o) requerente, no prazo de 10 dias, apresente, na íntegra, cópia da lei municipal mencionada na inicial como regulamentadora do direito objeto de litígio
02/03/2022 10:57

Mov. [61] - Concluso para Sentença
09/02/2022 20:48

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
09/02/2022 12:33

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01300139-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2022 12:17
03/02/2022 15:13

Mov. [58] - Certidão emitida
03/02/2022 15:13

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público conforme Despacho de fl. 51.
02/02/2022 17:36

Mov. [56] - Julgamento em Diligência: Defiro a habilitação da causídica, conforme substabelecimento constante à fl. 49. Dê-se vistas dos autos ao ilustre representante do Ministério Público para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.
14/04/2021 15:50

Mov. [55] - Concluso para Sentença
14/04/2021 15:42

Mov. [54] - Conclusão
14/04/2021 15:42

Mov. [53] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [52] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [51] - Petição
14/04/2021 15:42

Mov. [50] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [49] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [48] - Petição
14/04/2021 15:42

Mov. [47] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [46] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [45] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [44] - Petição
14/04/2021 15:42

Mov. [43] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [42] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [41] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [40] - Petição
14/04/2021 15:42

Mov. [39] - Mandado
14/04/2021 15:42

Mov. [38] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [37] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [36] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [35] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [34] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [33] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [32] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [31] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [30] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [29] - Documento
14/04/2021 15:42

Mov. [28] - Documento
11/12/2020 11:31

Mov. [27] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO
08/09/2020 13:06

Mov. [26] - Concluso para Despacho
08/09/2020 10:46

Mov. [25] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: WMON20001657038
02/12/2019 11:22

Mov. [24] - Concluso para Despacho
02/12/2019 09:41

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: WMON19000155517
13/11/2019 08:21

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
11/11/2019 08:26

Mov. [21] - Mandado
06/11/2019 16:24

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001810-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça -
05/11/2019 08:49

Mov. [19] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: WMON19000153409
04/11/2019 10:54

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Monsenhor Tabosa
04/11/2019 10:54

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/10/2019 11:31

Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Sra. Cleiciana Franco De Moraes
25/10/2019 11:31

Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Sra. Cleiciana Franco De Moraes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
25/10/2019 08:19

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253 Página: 777
23/10/2019 13:41

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 12:50

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 10:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho
15/10/2019 08:36

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WMON19000151830
03/09/2019 11:14

Mov. [9] - Mandado
12/08/2019 15:28

Mov. [8] - Mandado: OFICIAL DE JUSTIÇA
12/08/2019 08:13

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 1083
09/08/2019 16:51

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001294-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça -
08/08/2019 11:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 13:21

Mov. [4] - Mero expediente: Dispensada a audiência de conciliação, visto que apenas acarretaria a procrastinação do feito, ante a ausência de interesse conciliatório do ente público já bastante revelado neste juízo.
31/07/2019 12:44

Mov. [3] - Concluso para Despacho
31/07/2019 12:39

Mov. [2] - Recebimento
31/07/2019 10:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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