06/08/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de MAYARA COLLYER DE LIMA ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87927168
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87927168
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0109679-23.2015.8.06.0112 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Liminar] Parte Autora: REQUERENTE: SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ajuizada por SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em desfavor de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE por meio da qual argumenta, em síntese, que (i) o Ente Público Promovido abriu processo licitatório de concorrência pública nº 2015.08.28.01, cujo objeto era concessão de direito de uso do espaço físico do matadouro público municipal, mesmo objeto de contrato de concessão firmado com ela; (ii) o contrato foi rescindido nos autos de APC nº 36928-72.2014.8.06.0112, cuja sentença estava em grau de recurso; (iii) a modificação da sentença acarretaria na vigência do contrato.

Assim, tenciona provimento jurisdicional que determine a suspensão do processo licitatório até decisão terminativa sobre a vigência do contrato.

Decisão interlocutória concessiva do pedido liminar (ID 49204195 e 49204196).

A Parte Promovida apresentou contestação (ID 49204452), argumentando a ausência de implementação dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, a impossibilidade de concessão que esvazie o objeto da ação, falta de congruência entre pedido e causa de pedir, ausência de interesse de agir.

A Parte Autora foi intimada para manifestar se ainda nutre interesse no feito e informar se houve o ajuizamento de ação principal, ao passo que o Município de Juazeiro do Norte (CE) foi intimado para informar se a licitação Concorrência Pública nº. 2015.09.28.01 foi concluída e se o contrato dela decorrente ainda se encontra em vigor (determinação ID 49200668).

A Parte Autora apresentou manifestação (ID 49200650) informando possuir interesse na continuidade do feito e requer que a ação cautelar seja convertida em ação ordinária.

Por sua vez, o Município de Juazeiro do Norte (CE) apresentou manifestação (ID 49200646) pugnando pela extinção do feito por ausência de interesse processual, por perda superveniente do objeto, já que a Autora não mais administra o Frigorifico Industrial do Cariri tendo em vista os descumprimentos de condições impostas para manutenção da concessão.

Feito o breve relato do que de relevante ocorreu nos autos, decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO A presente ação não merece receber apreciação de mérito, porquanto carece a Parte Autora de interesse de agir, especificamente em razão da perda superveniente do objeto da ação.

De análise do documento ID 49200648 (página 08) constato que desde fevereiro de 2016 já ocorreu extrato de contrato referente a concorrência pública nº 2015.08.28.01, no qual a concessão de us o do espaço físcio do imóvel Matadouro Municipal , destinado à exploração para abate de animais tem como siganatários o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) e o Sr.

JOSÉ CICERO DE ALMEIDA SILVA JUNIOR E SASSA EMPREENDENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

ME, representada pelo Sr.

ALTEMAR ANTUNES BEZERRA.

Considerando que o objeto da presente ação cautelar se limita à suspensão da Concorrência Pública, cujo objeto foi exaurido, impõe-se reconhecer a perda da utilidade prática da continuidade da presente ação, porquanto evidente a superveniente perda do seu objeto, a indicar a ausência de interesse de agir da Parte Autora e impor a sua extinção prematura. Desnecessárias outras ilações, feito que se extingue sem solução de mérito.

III- DISPOSITIVO Gizadas tais razões e desnecessárias outras tantas, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "VI", do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse de agir da Parte Autora, revelada pela perda superveniente do objeto.

P.

R.

I.

C.

Custas recolhidas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os atos mediante baixa na estatística.

Juazeiro do Norte, Ceará, 10 de junho de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87927168
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87927168
14/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:05

Julgado improcedente o pedido
12/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento
04/12/2022 23:12

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2022 15:07

Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PETIÃ§Ã£O CÃVEL (241)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Petição Cível.
14/03/2022 10:39

Mov. [66] - Concluso para Sentença
06/10/2021 16:24

Mov. [65] - Concluso para Despacho
06/10/2021 16:23

Mov. [64] - Decurso de Prazo
16/09/2021 23:37

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00331079-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 16/09/2021 23:11
23/08/2021 04:49

Mov. [62] - Certidão emitida
13/08/2021 21:50

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
12/08/2021 11:54

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 08:46

Mov. [59] - Certidão emitida
11/08/2021 16:05

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 08:57

Mov. [57] - Concluso para Despacho
30/07/2020 08:56

Mov. [56] - Decurso de Prazo
08/01/2020 11:27

Mov. [55] - Certidão emitida
12/12/2019 12:38

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 12:35

Mov. [53] - Concluso para Despacho
30/05/2019 11:31

Mov. [52] - Certidão emitida
12/03/2019 08:48

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 10:19

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2019 20:31

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00097222-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2019 17:18
18/02/2019 11:30

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2019 15:13

Mov. [47] - Conclusão
10/08/2018 16:53

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2018 16:14

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
09/08/2018 14:34

Mov. [44] - Documento: petição
21/06/2018 11:59

Mov. [43] - Concluso para Despacho: q - 226 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
21/06/2018 11:38

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso
21/06/2018 11:26

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 14:03

Mov. [40] - Conclusão
24/04/2018 13:22

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2017 14:31

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WILLIAM MARDEM PEREIRA MACHADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/03/2017 09:06

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILLIAM MARDEM PEREIRA MACHADO OAB-11405 FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 303 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2017 DATA FINAL
27/07/2016 14:42

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARINA MACHADO VIEIRA OAB-27026 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/07/2016 13:09

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARINA MACHADO VIEIRA OAB-27026 FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 302 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO
12/05/2016 13:20

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/05/2016 13:11

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/03/2016 13:24

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/03/2016 12:55

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/03/2016 12:34

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/02/2016 08:52

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
05/02/2016 11:40

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/02/2016 08:50

Mov. [27] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO FEITA NO DJE EM 01/02/2016 - CADERNO JUDICIÁRIO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/02/2016 08:48

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/01/2016 14:53

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/01/2016 14:26

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/12/2015 11:34

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/12/2015 11:06

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/12/2015 11:37

Mov. [21] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/12/2015 10:20

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/12/2015 10:19

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROTOCOLO DE JUAZEIRO DO NORTE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/12/2015 14:48

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/11/2015 11:47

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/11/2015 13:39

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/11/2015 13:38

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adovogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/11/2015 14:21

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR MARCELO MOREIRA 21679 FUNCIONARIO: LUIZ EDUARDO LOPES NO. DAS FOLHAS: 239 DATA INICIAL DO PRAZO:
06/11/2015 11:29

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 11:29

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 11:28

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 11:28

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 11:28

Mov. [9] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 10:19

Mov. [8] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 10:14

Mov. [7] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:45

Mov. [6] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:44

Mov. [5] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:27

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/11/2015 09:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00