17/09/2025 00:00

Intimação

R.H Intime-se a parte promovida para, em 05 dias: a) informar qual seria o valor atual da mensalidade do plano de saúde anteriormente contratado pela parte autora, caso o plano não tivesse sido cancelado, considerando as mesmas condições originalmente pactuadas, inclusive quanto à segmentação assistencial, abrangência, acomodação, ausência de carência e demais especificações vigentes à época do cancelamento, respeitado o reajuste legal; b) apresentar os valores das mensalidades devidas mês a mês desde o cancelamento até a presente data; c) esclarecer se o referido plano permanece disponível para contratação ou se houve migração para outro produto equivalente.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170088000
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170088000
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do despacho de id 169082558.
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170088000
21/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166550798
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166550798
31/07/2025 00:00

Intimação

R.H Analisando os autos, observa-se que a parte autora alega que seu plano de saúde foi cancelado sob a justificativa de inadimplemento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2023, embora afirme ter efetuado o pagamento por meio de boleto disponibilizado no site da operadora, o qual teria sido posteriormente considerado falso.

A autora anexou os boletos referentes aos meses de abril/2022, junho/2022, julho/2022, agosto/2022, setembro/2022, outubro/2022, novembro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023.

Além disso, anexou os demonstrativos do imposto de renda, referentes aos pagamentos efetuados entre os anos de 2016 e 2023, conforme ID 109417882.

Analisando a documentação apresentada, verifica-se que após fevereiro/2023, foram geradas as mensalidades dos meses de março, abril e maio/2023, quando ocorreu o cancelamento o plano.

Após ser intimada para informar se permanecia o pedido inicial de restabelecimento do plano ou se perdeu o objeto, a autora manifestou-se nos autos confirmando seu interesse no restabelecimento do plano pelo mesmo valor contratado, alegando não ter condições de aderir a outro plano, conforme ID 135526091.

Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito, é indispensável a apresentação das faturas e dos comprovantes de pagamento, especialmente referentes ao período de março a maio de 2023, tratando-se de documentos que, em princípio, são de fácil obtenção pela parte autora.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) juntar os boletos dos meses de março, abril e maio/2023, com seus respectivos comprovantes de pagamento.

No mesmo prazo, deverá a parte promovida: a) informar qual seria o valor atual da mensalidade do plano de saúde anteriormente contratado pela parte autora, caso o plano não tivesse sido cancelado, considerando as mesmas condições originalmente pactuadas, inclusive quanto à segmentação assistencial, abrangência, acomodação, ausência de carência e demais especificações vigentes à época do cancelamento, respeitado o reajuste legal; b) apresentar os valores das mensalidades devidas mês a mês desde o cancelamento até a presente data; c) esclarecer se o referido plano permanece disponível para contratação ou se houve migração para outro produto equivalente.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 29 de julho de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
30/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166550798
30/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132318593
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132318593
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132318593
14/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318593
14/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115252855
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115252855
06/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir na íntegra o despacho de Id 105497271.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 5 de novembro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
05/11/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252855
05/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107023447
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107023447
16/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107023447
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105497271
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105497271
24/09/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105497271
24/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:10

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:34

Expedido alvará de levantamento
03/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88123257
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88123257
17/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001163-68.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS intentada por MARIA DE LOURDES BARBOSA em desfavor de HAPVIDA e INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Por ocasião da audiência conciliatória foi realizado acordo entre a parte autora e HAPVIDA , conforme termo no Id 88119493.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes supramencionadas, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo em relação a HAPVIDA, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC.

Sem custas.

Realizado o depósito judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte promovente, observando a conta fornecida na ata da audiência de conciliação, intimando-a para ciência e envio do alvará, nos termos determinados pelas portarias do TJCE.

Prossiga-se o feito em relação a INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A, devendo a parte autora ser intimada para apresentar réplica à contestação da referida empresa, no prazo de 20 (vinte) dias, vez que se encontra assistida pela Defensoria Pública.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Sem custas.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 14 de junho de 2024 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88123257
14/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88123257
14/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:37

Homologada a Transação
13/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 14:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:14

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/03/2024 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81076362
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81076362
12/03/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81076362
12/03/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80516324
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80516324
06/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80516324
06/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:22

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 06:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 06:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 06:42

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 17:01

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:26

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050271-81.2020.8.06.0159

Marineide Evaristo Barros

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 3013930-52.2024.8.06.0001

Maria Aldelene de Souza Freire Carvalho

Estado do Ceara

Advogado: Joao Ernesto Vieira Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3013930-52.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria Aldelene de Souza Freire Carvalho

Advogado: Joao Ernesto Vieira Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3000423-56.2024.8.06.0055

Maria Vanessa Pereira de Sousa

Clara Patricia Bandeira de Freitas

Advogado: Diogo Henrique Amaro da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 3000263-88.2023.8.06.0112

Lojao dos Parafusos LTDA

Diretor da Sefaz/Ce - Nucleo de Atendime...

Advogado: Joao Ribeiro Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2023 20:17

Exibir Processo