23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000815-05.2022.8.06.0010 AUTOR: BRUNO BATISTA FREIRE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) CAIO CHAVES ALVES PESSOA, OAB/PB 19865, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, OAB/SP 98709-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 53216140.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:34

Transitado em Julgado em 10/01/2023
13/01/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 14:38

Homologada a Transação
24/12/2022 03:37

Conclusos para julgamento
24/12/2022 03:37

Juntada de Certidão
19/10/2022 03:48

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:40

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 20:29

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2022 11:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/09/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/09/2022 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2022 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 13/09/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/08/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2022 12:49

Conclusos para decisão
04/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 19:33

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/06/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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